Brasil Empresas de máquinas de cartão terão até 72 horas para consertar ou trocar equipamentos
Por Redação O Sul | 3 de outubro de 2019
As empresas e as instituições bancárias que atuam no Rio de Janeiro e alugam máquinas ou leitores de cartões de crédito ou débito terão um prazo de até 48 horas (na capital) ou 72 horas (nos outros municípios fluminenses) para fazer o conserto ou a substituição dos equipamentos com problemas técnicos. As informações são da revista Época.
O direito dos comerciantes foi assegurado pela Lei 8.545, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta quinta-feira (3).
O prazo para o restabelecimento do serviço — seja com a prestação de assistência técnica, seja com a substituição da máquina ou do leitor defeituoso — começará a contar a partir da comunicação da inoperância do serviço. Se o contrato com o comerciante prever um prazo para reparo ou troca inferior, deverá prevalecer a condição mais vantajosa.
Os fornecedoras das máquinas ou dos leitores de cartões deverão registrar e arquivar todas as comunicações de problemas, devendo, cada registro individual de ocorrência, conter a data e a hora exata da comunicação.
Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas no CDC (Código de Defesa do Consumidor). A lei sancionada pelo governador Wilson Witzel é decorrente de um projeto de lei aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).
Portabilidade
Em agosto o Banco Santander Brasil lançou um serviço que permite que pequenos comerciantes processem pagamentos por meio de sua subsidiária GetNet sem precisar comprar a máquina leitora de cartões do banco.
Para fazer a migração para a GetNet, o usuário precisa apenas instalar em seu celular um aplicativo da GetNet e conectá-lo à máquina leitora de cartão.
Com o serviço de portabilidade, a GetNet mira quase 4 milhões de clientes que atualmente usam suas próprias máquinas e de empresas rivais. A empresa busca ganhar entre 300 mil e 400 mil novos clientes com a portabilidade.
Rotativo subiu a 307,2% ao ano em agosto
O juro médio total cobrado no rotativo do cartão de crédito subiu 6,9 pontos porcentuais de julho para agosto, informou no fim de setembro o BC (Banco Central). Com isso, a taxa passou de 300,3% para 307,2% ao ano. O juro do rotativo é uma das taxas mais elevadas entre as avaliadas pelo BC.
Dentro desta rubrica, a taxa da modalidade rotativo regular subiu de 283,7% para 289,0% ao ano de julho para agosto. Neste caso, são consideradas as operações com cartão rotativo em que houve o pagamento mínimo da fatura.Já a taxa de juros da modalidade rotativo não regular subiu de 311,9% para 319,6% ao ano.
O rotativo não regular inclui as operações nas quais o pagamento mínimo da fatura não foi realizado.No caso do parcelado, ainda dentro de cartão de crédito, o juro aumentou de 175,2% para 177,3% ao ano.Considerando o juro total do cartão de crédito, que leva em conta operações do rotativo e do parcelado, a taxa teve alta de 66,1% para 68,5% de julho para agosto.Em abril de 2017, começou a valer a regra que obriga os bancos a transferir, após um mês, a dívida do rotativo do cartão de crédito para o parcelado, a juros mais baixos.
Deixe seu comentário
Últimas
Política Em depoimento ao FBI e à Polícia Federal, Mauro Cid dá detalhes de venda de joias nos Estados Unidos
Política Lula defende investimentos na indústria de defesa “para construir paz, não para fazer guerra”
Política Felipe Neto é autuado por injúria qualificada após chamar presidente da Câmara de “excrementíssimo”
Porto Alegre Em Porto Alegre, Conab e cooperativas doam seis toneladas de alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar
Política Lula afirma que fará um balanço das políticas do governo e entregará a todos os parlamentares
Esporte Justiça Desportiva suspende John Textor, dono do Botafogo, por 45 dias e aplica multa de R$ 100 mil
