Por Redação O Sul | 5 de outubro de 2015
A comissão especial mista do Congresso Nacional que analisa o PPE (Programa de Proteção ao Emprego) aprovou o aumento na duração do plano do governo que propõe a redução de salários e carga horária. Pela proposta aprovada em julho, o programa se encerraria em 31 de dezembro de 2016. Agora, o regime poderá se estender até o final de 2017, ou seja, as empresas teriam dois anos para manter o programa. O novo texto irá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, vai para o Senado.
A nova MP (medida provisória) estabelece regra de manutenção do vínculo trabalhista pelo tempo de adesão ao programa mais um terço. Com a mudança feita pelo relator deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), o funcionário com salário e jornada reduzidos de uma empresa que aderir ao programa por 24 meses terá estabilidade por 32 meses.
Além disso, a companhia não poderá contratar outro trabalhador para fazer a mesma tarefa daquele que teve salário reduzido ou exigir hora extra de quem ficou com jornada menor. A comissão aprovou também um artigo que permite que a negociação coletiva prevaleça sobre algumas leis trabalhistas. O que for negociado entre os sindicatos dos patrões e dos empregados é que valerá.
O PPE reduz em até 30% a jornada, mas a diminuição no bolso do trabalhador será de 15%. Os outros 15% serão pagos pelo governo, que bancará até 900,84 reais. Em compensação, economizará com o seguro-desemprego, manterá as arrecadações do INSS e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e evitará mais demissões.
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