Por Redação O Sul | 6 de abril de 2018
Apesar de o juiz Sérgio Moro ter determinado a apresentação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Polícia Federal até as 17h desta sexta-feira, a prisão do petista ainda vai envolver uma batalha jurídica. A defesa de Lula fez o primeiro movimento durante o turno da manhã, enviando ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) um habeas corpus. Os advogados do ex-presidente pedem uma liminar para impedir a sua prisão.
A iniciativa tenta obter no STJ uma liminar que impeça o início do cumprimento da sentença que condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão. O argumento é que a tramitação dos recursos ainda não se completou no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e a ordem de prisão, por isso, não poderia ser expedida. O HC terá que ser examinado pelo STJ. No tribunal, o processo foi enviado ao ministro Félix Fischer que atua em ações relacionadas à Lava-Jato. Ele recebeu o processo às 9h03min.
Caso a Corte indefira o recurso, Lula já tem uma outra frente aberta no STF (Supremo Tribunal Federal), mas que só deve ser decidida na próxima semana. Uma ação declaratória de constitucionalidade que tramita na Corte está pronta para ser julgada pelo plenário, mas não foi pautada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Ontem, advogados autores dessa ação, que trata da possibilidade ou não de prender um condenado já a partir da segunda instância, pediram uma liminar.
O relator do processo é o ministro Marco Aurélio. Como não conseguiu levar o processo a julgamento no plenário porque Cármen Lúcia preferiu dar preferência a outro HC de Lula – julgado esta semana e rejeitado pelo STF -, Marco Aurélio já avisou que levará ele mesmo o caso para a sessão da próxima quarta-feira, para que o plenário aprecie o que considera uma questão urgente.
Essa iniciativa no STF tem um objetivo: alterar o entendimento da Corte sobre o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Na última quarta-feira, por 6 a 5 o STF rejeitou o HC de Lula sob argumento de que a atual jurisprudência determina que o cumprimento antecipado da condenação é possível. Um dos votos que levaram a essa placar foi da ministra Rosa Weber.
Na sessão, ela avisou que o HC não era o recurso apropriado para alterar a posição do STF sobre o tema. E sinalizou que pode mudar de opinião quando a ação mais genérica for julgada. Se isso ocorrer, e a maioria do Supremo decidir que a prisão não pode mais ocorrer apenas com condenação em segunda instância, os advogados de Lula terão que, munidos do novo entendimento do STF, pedir ao juiz Moro que revogue a ordem de prisão, para que o petista possa aguardar em liberdade a tramitação de todos os recursos do processo em que foi condenado à prisão.
