Futebol Entenda a estratégia de advogados de Robinho para tirá-lo da Penitenciária de Tremembé
Por Redação O Sul | 23 de março de 2024
A defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, entrou com recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que foi sorteado relator do pedido de habeas corpus (HC) e indeferiu a solicitação feita para tirar o ex-atleta da prisão.
Robinho chegou na penitenciária de Tremembé (SP) na madrugada de sexta-feira (22), após ser preso pela Polícia Federal em Santos, no litoral de São Paulo. Ele começou a cumprir a pena de 9 anos pelo crime de estupro coletivo após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que ele deveria seguir a condenação da justiça Italiana.
Os advogados do ex-jogador da Seleção Brasileira solicitaram agravo regimental [tipo de recurso] ao pedido de habeas corpus para que ele seja reavaliado pelo STF, levando em consideração que a Constituição brasileira atribui valor máximo à liberdade e uma prisão só é possível quando não couber mais recurso – ou seja, quando houver trânsito em julgado.
Em nota divulgada pelo advogado José Eduardo Alckmin à imprensa, ele afirmou que a justiça deve seguir a Constituição, mesmo que haja demora dos processos.
No entanto, na liminar que indeferiu o HC, o ministro Luiz Fux considerou que já houve trânsito em julgado da condenação de Robinho na Itália. Segundo o ministro, a transferência é legal desde que homologada pelo STJ e “respeitados o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório no processo de conhecimento” no país de origem da punição.
O advogado criminalista, mestre em Direito, professor e especialista em violência doméstica, Rafael Paiva, explicou que o agravo regimental obriga a análise do habeas corpus para um colegiado. “A defesa do Robinho impetrou um HC. Ele foi para um relator e o relator, monocraticamente, decidiu por não conceder. Aí existe um recurso, que é o agravo regimental, que você força a ida dessa análise para o colegiado. Vai para o pleno ou para uma turma, para que possa ser decidido de forma colegiada”.
Na visão do especialista, os advogados do ex-jogador estão cumprindo o papel de defendê-lo, porém, é pouco provável que o HC seja deferido e Robinho responda em liberdade até que haja trânsito julgado, pois o processo é da Itália.
“Não é o que deve prosperar. O STJ decidiu, no meu entendimento, de forma acertada, correta, que a ação penal contra o Robinho não foi no Brasil. A ação penal foi na Itália, onde ele foi acusado, processado, julgado uma, duas, três vezes, transitou em julgado lá na Itália. Então seria um absurdo a gente ter um novo processo no Brasil para julgar um fato de 2013 que já tem condenação transitada e julgada por um outro estado. Essa análise do STJ se tratou meramente de uma análise formal para homologação da sentença estrangeira”, explicou Paiva.
Robinho passou por audiência de custódia na noite de quinta-feira (21), na Justiça Federal em Santos (SP). Em seguida, ele foi encaminhado ao complexo penitenciário em Tremembé (SP), onde cumprirá a pena de 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo cometido em 2013 contra uma mulher albanesa. O crime foi julgado na Itália e a condenação será cumprida no Brasil, conforme decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Robinho chegou no Instituto Médico Legal (IML) de Santos, por volta das 22h30, para passar pelo exame de corpo de delito. O ex-atleta permaneceu no local por aproximadamente 10 minutos. Em seguida, foi iniciada a viagem até a penitenciária. As informações são do portal de notícias G1.
