Por Redação O Sul | 4 de março de 2019
A lei de importunação sexual entrou em vigor em setembro de 2018, após ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que exercia a Presidência da República de forma interina. Este é o primeiro carnaval com a lei em vigor. Algumas cidades já registraram prisões em razão da nova legislação durante o feriado.
O que diz a lei?
A lei caracteriza como crime de importunação sexual a realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento, como toques inapropriados ou beijos “roubados”, por exemplo.
A importunação sexual difere do assédio sexual, que se baseia em uma relação de hierarquia e subordinação entre a vítima e o agressor.
O que é importunação sexual?
Alguns dos casos mais comuns são de casos de abuso sofridos por mulheres em meios de transporte coletivo, como ônibus e metrô.
A proposta de lei ganhou força – e foi aprovada – após repercutirem na mídia casos de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres em ônibus. Um dos episódios de maior repercussão ocorreu em São Paulo.
Qual é a pena?
Antes da aprovação da lei, casos como esses eram considerados contravenções penais, com pena de multa.
Agora, quem pratica casos enquadrados como importunação sexual poderá pegar de 1 a 5 anos de prisão.
Prisões
Cinco homens foram presos por importunação sexual entre a quinta-feira (28) e esta segunda-feira (4) no carnaval de Salvador, informou a Polícia Civil. Os casos foram registrados em postos da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e da Central de Flagrantes, localizados nos circuitos Dodô (Barra-Ondina) e Osmar (Campo Grande), por onde passam as principais atrações.
Um dos suspeitos presos foi Daniel Pindobeira de Souza, na madrugada desta segunda-feira, no circuito Dodô, na Barra. A polícia informou que ele foi preso após importunar uma mulher, tentando sentar no colo, puxar a mão, tocar o rosto e acariciar a vítima.
Ainda conforme a polícia, ele agrediu um policial que tentou interromper os abusos. Daniel foi contido e autuado em flagrante. Além do crime de importunação sexual, a polícia informou que ele vai responder pela agressão contra o investigador.
Na madrugada de domingo, Jailson Magalhães Ribeiro também foi autuado em flagrante no posto da Deam da Barra, após confessar ter tocado nas partes íntimas de uma mulher no circuito Dodô.
No Circuito Osmar, Silvio Claudio Dias Leite foi conduzido por policiais militares ao posto da Central de Flagrantes, localizado na Praça da Piedade, no início da noite de domingo. Ele é suspeito de seguir uma mulher pelo circuito e se encostar na vítima de forma libidinosa.
Na madrugada do sábado, na Barra, Djalma da Rocha Cardoso Neto, de 25 anos, foi conduzido por policiais militares ao posto da Central de Flagrantes, suspeito de tentar beijar uma adolescente a força. A polícia disse que ele vai responder pela importunação sexual e por agredir o namorado da vítima.
Ainda na Barra, também na madrugada de sábado, Daniel Santana Santos foi preso por policiais militares depois de ser acusado de colocar as pernas por cima de uma mulher que descansava na calçada. Ele foi conduzido ao posto da Central de Flagrantes, onde foi autuado.
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