Brasil Entenda a polêmica em torno da demarcação de terras indígenas
Por Redação O Sul | 29 de outubro de 2015
A PEC (proposta de emenda à Constituição) 215/00, de autoria do ex-deputado Almir Sá, tramita na Câmara dos Deputados desde 2000. Em março deste ano, foi criada uma Comissão Especial para debater um relatório final para a proposta, que, na prática, transfere o poder de demarcação de terras indígenas da União para o Congresso.
A PEC das Demarcações, como é conhecida, divide opiniões dentro e fora da Câmara e, só neste ano, as votações já foram adiadas duas vezes devido a protestos de índios e quilombolas.
A proposta altera o decreto 1.775, de 1996, que define a demarcação de terras indígenas como uma competência do Poder Executivo em parceria com a Funai (Fundação Nacional do Índio).
Inicialmente, a Funai realiza os estudos de identificação e delimitação das terras. Em seguida, o Ministério da Justiça declara os limites das propriedades solicitadas. Por fim, após uma série de levantamentos sobre a área a ser demarcada, a Presidência da República homologa os pedidos e a demarcação é registrada na Secretaria de Patrimônio da União.
Se a proposta for aprovada, os critérios e procedimentos para a demarcação de terras indígenas serão regulamentados por lei. A PEC prevê, ainda, que o Congresso ratificará as demarcações já homologadas e, portanto, poderá revisar terras que, hoje, já são consideradas propriedades indígenas.
A proposta não é bem recebida pelos índios que, assim como os deputados contrários à emenda, temem que a demarcação fique a cargo da bancada ruralista da Câmara.
Para entrar em vigor, a PEC 215/00 deve ser aprovada duas vezes na Câmara dos Deputados e passar por duas votações no Senado. (AE)
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