Por Redação O Sul | 20 de outubro de 2022
Criado em outubro de 2003, no primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Programa Bolsa Família (PBF) surgiu da unificação de outros quatro programas federais (Bolsa Escola Nacional, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás e Cartão Alimentação), implementados entre 2001 e 2003, na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A coexistência desses programas, vinculados a ministérios diferentes, gerava uma série de complexidades e problemas de elegibilidade. O PBF promoveu a unificação administrativa dessas iniciativas e consolidou o Cadastro Único, que existia desde 2001, como a principal fonte de informações sobre a população de baixa renda no país.
Já o Auxílio Brasil (AB) foi instituído por lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro de 2021. Ele foi criado para ocupar o vazio deixado pelos auxílios emergenciais da pandemia, que vigoraram de abril de 2020 a outubro de 2021.
O público-alvo do PBF eram famílias em situação de extrema pobreza (renda familiar mensal de até R$ 89 por pessoa) e pobreza (renda per capita entre R$ 89 e R$ 178 por mês). O Auxílio Brasil incluiu mais famílias no programa ao elevar os limites da extrema pobreza para R$ 105 e da pobreza para R$ 210. Com isso o número de famílias atendidas passou de 14,7 milhões no PBF para mais de 20 milhões no AB até setembro deste ano.
Para famílias em extrema pobreza, o PBF pagava um benefício básico de R$ 89 mensais por família, além do Benefício para a Superação da Extrema Pobreza, complemento correspondente ao valor necessário para que, após a contabilização de todos os benefícios, nenhuma pessoa ficasse abaixo da linha da extrema pobreza. Tanto para essas famílias quanto para as na pobreza, era pago um benefício variável de R$ 41 para gestantes, nutrizes e/ou crianças entre 0 e 15 anos (R$ 48 entre 16 e 17 anos).
O AB manteve o Benefício para a Superação da Extrema Pobreza, mas extinguiu o benefício básico de R$ 89. No lugar, foram criados outros pagamentos para famílias em extrema pobreza e pobreza como o Benefício Primeira Infância (R$ 130 às famílias com crianças de até 36 meses) e o Benefício Composição Familiar, de R$ 65 às famílias com gestantes, nutrizes e/ou jovens entre 3 e 21 anos.
Com isso, o benefício médio mensal pago por família passou de R$ 190 no PBF para R$ 409 no AB – após Bolsonaro sancionar um projeto de lei em maio deste ano que tornou permanente o piso de R$ 400 independentemente da configuração familiar – e, mais recentemente, R$ 607, com o acréscimo temporário de R$ 200 até o fim de 2022.
Condicionalidades importantes do PBF para o pagamento dos benefícios variáveis, como o cumprimento de pré-natal para gestantes, estar em dia com a carteira de vacinação das crianças e a frequência escolar mínima para crianças e adolescentes, foram mantidas, mas houve retrocessos no acompanhamento dessas exigências, segundo Letícia Bartholo, especialista em políticas públicas.
Mesmo que ultrapassassem a renda máxima exigida para elegibilidade ao PBF, as famílias poderiam receber a transferência por mais dois anos, desde que sua renda não superasse meio salário mínimo per capita. A tolerância é a mesma no AB, desde que a renda seja de 2,5 vezes a linha de pobreza. As informações são do jornal Valor Econômico.
