Por Redação O Sul | 21 de abril de 2022
Com o adiamento da decisão final sobre a privatização da Eletrobras pelo TCU (Tribunal de Contas da União), o governo terá que alterar o cronograma para a conclusão da operação. A data para a operação de aumento de capital que vai resultar na diluição do controle acionário da empresa passou de 13 de maio para, provavelmente, a segunda quinzena de julho.
Apesar de o pedido de vista do ministro Vital do Rêgo ser de apenas 20 dias, o governo terá que esperar agora o balanço da empresa referente ao primeiro trimestre deste ano, que só será publicado no dia 16 de maio. A expectativa é de que o TCU realize o julgamento final do processo dois dias depois, em 18 de maio.
O período de 20 dias de vista se encerra em 10 de maio, o que, em tese, poderia levar o julgamento para a sessão seguinte, do dia 11. Ocorre que a pauta do tribunal já estará fechada nesta data, o que obrigará o agendamento para o dia 18. Há, contudo, a chance de que uma sessão extraordinária seja convocada antes disso.
O relator do processo no TCU, ministro Aroldo Cedraz, apresentou na quarta (20) voto favorável à privatização. Os demais ministros ainda vão apresentar seus votos. Jorge Oliveira e Walton Rodrigues sinalizaram que vão acompanhar o relator.
Já o ministro Vital do Rêgo deve apresentar voto divergente. Na sessão de quarta, ele teceu críticas ao processo, disse que a Eletrobras foi subavaliada e que a privatização pode resultar no aumento da conta de luz, impacto que o governo não projetou.
Vital do Rêgo também pediu vista (mais tempo para analisar o processo) de 60 dias, em razão da complexidade do tema e pelo fato de o ministro relator, Aroldo Cedraz, ter disponibilizado o voto horas antes da sessão.
Os demais ministros, contudo, decidiram reduzir o tempo de vista concedido ao ministro. Cabe ao colegiado a decisão, quando não há consenso.
Com isso, a presidente do tribunal, Ana Arraes, concedeu vista coletiva da corte por 20 dias e suspendeu o julgamento.
Assembleia geral dos acionistas
Depois da aprovação pelo TCU, uma assembleia geral dos acionistas da companhia terá que ser convocada caso alguma mudança significativa seja exigida pelo tribunal. Em seguida, o preço mínimo de referência da operação será chancelado pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI).
A próxima etapa é informar as autoridades de mercado de capitais do Brasil e dos Estados Unidos (CVM e SEC) sobre a oferta de ações. Depois disso, o cronograma prevê ainda a publicação do prospecto da oferta e, em seguida, a coleta de intenções de investimento, o que deve consumir de duas a três semanas.
Por fim, ocorre a liquidação da operação. A expectativa do governo é que após essa operação a participação da União esteja em torno de 45% do capital votante. Atualmente, essa fatia é de 72%.
Depois da aprovação pelo TCU, uma assembleia geral dos acionistas da companhia terá que ser convocada caso alguma mudança significativa seja exigida pelo tribunal. As informações são do portal de notícias G1.
