Por Redação O Sul | 16 de julho de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu restabelecer quase todo o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto havia sido sustado pelo Congresso Nacional, e o governo recorreu à Corte para manter as mudanças.
Moraes atendeu à maior parte do pedido do Ministério da Fazenda, mas suspendeu o trecho que previa cobrança de IOF sobre operações do tipo “risco sacado” – modelo de antecipação de recebíveis bastante usado por pequenas empresas como forma de obter capital de giro.
Para o ministro, esse item representava uma nova hipótese de incidência tributária, sem previsão legal, o que violaria o princípio da legalidade.
O que vale
O que fica valendo com a decisão? Com a decisão de Moraes, ficam valendo estes trechos do decreto original:
– Compras internacionais com cartão de crédito e débito: alíquota do IOF sobe de 3,38% para 3,5%.
– Compra de moeda em espécie e remessas ao exterior: passa de 1,1% para 3,5%.
– Empréstimos a empresas: alíquota diária de IOF dobra, de 0,0041% para 0,0082%.
– Seguros VGBL (voltados a pessoas de alta renda): de 0% para 5% de IOF.
– Fundos de investimento em direitos creditórios: passam a ter cobrança de 0,38%.
Operações de risco sacado
O que não vai vigorar: Cobrança de IOF sobre operações de risco sacado: Moraes entendeu que a medida criou uma nova base de tributação e ultrapassou os limites legais para decretos presidenciais.
Impacto na arrecadação
O governo previa arrecadar R$ 12 bilhões em 2025 com todas as mudanças no IOF. Só a tributação do risco sacado representaria R$ 1,2 bilhão – cerca de 10% do total estimado.
Em nota, o Ministério da Fazenda comemorou a decisão: “A decisão contribui para a retomada da harmonização entre os poderes e representa como o diálogo é fundamental para o retorno à normalidade institucional do país.”
O governo buscará uma nova fonte de recursos para compensar a perda de R$ 450 milhões em 2025 e de R$ 3,5 bilhões em 2026 com a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a perda de R$ 3,5 bilhões em arrecadação é pequena diante do tamanho do Orçamento federal, e o governo conseguirá encontrar uma solução.
“Nós estamos estudando, nós temos prazo até agosto, nós vamos verificar. Nós estamos falando de um orçamento de R$ 2,5 trilhões, estamos falando de R$ 3 bilhões. É um valor que é possível encontrar a solução”, acrescentou Haddad.
O ministro ressaltou que a solução pode vir do próprio Congresso, que analisa projetos que podem elevar a arrecadação.
“Nós não fechamos a peça orçamentária ainda (para 2026). Então esperávamos, mas nós temos espaço para acomodar, inclusive porque há outros projetos de lei avançando no Congresso, outras ideias surgindo, inclusive muito benéficas para o contribuinte, que acabam melhorando a arrecadação para o ano que vem”, declarou Haddad.
