Por Redação O Sul | 1 de novembro de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um trecho do marco das garantias que autorizava a apreensão de veículos sem autorização judicial, caso o bem não fosse entregue voluntariamente no prazo legal.
Entenda, a seguir, quais serão os impactos da mudança para quem tem carro.
1. Qual é o processo de retomada de veículos em caso de inadimplência?
Quando um consumidor compra um carro ou moto através de um financiamento bancário e não paga as parcelas, a instituição tem o direito de pedir à Justiça a retomada do veículo. Nesse caso, o próprio bem funciona como garantia.
Em geral, os bancos tentam alertar o cliente por cerca de três meses. Caso o pagamento não seja feito, a Justiça é acionada. Para que a busca e a apreensão sejam autorizadas, a instituição financeira precisa comprovar que comunicou ao cliente que ele estava em atraso e que, mesmo assim, os pagamentos acordados em contrato não foram cumpridos.
2. O que o marco das garantias queria mudar?
O texto propunha a possibilidade de apreensão extrajudicial, o que reduziria a burocracia para a retomada de veículos de consumidor inadimplentes. Ou seja, seria muito mais fácil para o banco tomar de volta o carro de um cliente que não pagou em dia as parcelas do empréstimo. Com isso, executivos do setor e o próprio Ministério da Fazenda esperavam uma redução das taxas de financiamento de veículos. O trecho, no entanto, foi vetado pelo presidente Lula.
3. Quais as consequências para os proprietários de automóveis financiados?
Na prática, nada muda para o consumidor. Em caso de inadimplência, o banco ainda precisa acionar a Justiça para conquistar o direito de retomar o veículo.
4. Qual o efeito para quem planeja comprar um carro financiado?
Enilson Sales, presidente da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto), acredita que as taxas de juros dos financiamentos de veículos, que giram em torno de 1,80% ao mês segundo o Banco Central, permanecerão elevadas, já que a decisão mantém o risco alto para quem financia.
Segundo ele, cerca de 60% dos 20 milhões de veículos comercializados no Brasil, entre novos e usados, são financiados. Desse total, 5% dos consumidores ficam inadimplentes. A burocracia para retomar os automóveis faz com que apenas pouco mais de 3% sejam efetivamente retomados.
