Por Redação O Sul | 25 de fevereiro de 2019
O trâmite da reforma da Previdência no Congresso Nacional trará desafios políticos importantes para o governo. Entre eles estão a escolha de presidente das comissões permanentes e especial e a necessidade de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, além das pressões da oposição e de categorias contrárias às mudanças constitucionais. Entenda o caso.
Para piorar, ainda não está claro quem é o líder político do governo que se encarregará das negociações com os parlamentares para conseguir os votos necessários para a aprovação do texto.
Não está definido se esse papel caberá ao líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), ao ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, ou ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
O primeiro desafio para o trâmite da reforma é o de formação das comissões. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou o texto para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas o colegiado ainda não tem presidente.
Além disso, são necessárias a formação da comissão especial que analisará a reforma e a definição do relator e do presidente. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), conselheiro econômico de Ciro Gomes (PDT-CE), é cotado para presidir o colegiado.
Quórum qualificado
Para que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) seja aprovada no Congresso Nacional são necessárias votações em dois turnos na Câmara e no Senado. Além disso, é exigido um quórum qualificado. Na prática, significa dizer que são necessários 3/5 dos votos em cada Casa. Na Câmara são 308 votos e no Senado outros 49.
O líder Vitor Hugo afirmou que o governo deve ter uma base parlamentar de 372 deputados. Entretanto, ele e os demais integrantes do governo têm evitado fazer qualquer estimativa de quantos votos favoráveis a proposta receberá dos aliados.
Recentemente ele afirmou que o governo “respeitará o tempo do Parlamento” para a aprovação da reforma da Previdência na Casa.
O parlamentar de primeiro mandato, que foi militar do Exército e foi escolhido pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para o cargo, disse que será preciso formar a base do governo do zero. “O não loteamento [de cargos] tem um reflexo claro”, disse.
Ele afirmou não considerar que as indicações de segundo escalão que devem começar a ser feitas sejam loteamentos políticos para formar base.
A oposição na Câmara tem 140 deputados de diversos partidos, entre eles o PT, o PCdoB, o PSB e o PDT. Entretanto, em um tema delicado como a reforma da Previdência, traições da base aliada são recorrentes na história do Legislativo. O governo ainda terá de combater notícias falsas contra a reforma e enfrentar o lobby de servidores públicos federais, que são contrários às mudanças propostas pelo governo.
