Por Redação O Sul | 16 de agosto de 2019
Aprovada em votação simbólica, na noite de quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados, a proposta que define e pune abuso de autoridade é vista por procuradores e juízes como subjetiva e ampla demais, o que abre caminho para punições injustas, ainda mais quando os alvos de suas ações forem poderosos.
Em sua origem, estão políticos que foram desde o início contra a Lava-Jato , e os principais integrantes da operação, entre eles o atual ministro Sérgio Moro, estes sempre contra o projeto. Como já foi aprovado no Senado e não foi modificado na Câmara, o texto do projeto seguirá para sanção presidencial.
Origem do projeto
O projeto foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em 2017 e relatado pelo então senador Roberto Requião, contumaz crítico dos supostos abusos da operação Lava-Jato. Ao lado de Renan Calheiros, que também é do MDB, Requião já se manifestou diversas vezes contra a Lava-Jato e o que considera abusos da investigação. “Procuradores sob as ordens de Moro agiram como aloprados”, disse, recentemente.
Fora das punições
Algumas das medidas listadas como passíveis de punição no projeto – como “decretar a condução coercitiva de forma descabida” ou “divulgar gravação sem relação com as provas que se pretende produzir em investigação” – são exatamente as mesmas que críticos da Lava-Jato fizeram durante fases da operação, como durante a condução coercitiva do ex-presidente Lula, depois condenado em terceira instância por corrupção.
Temor da Lava-Jato
A própria Lava-Jato sempre acusou o projeto de ser, na verdade, um ataque à sua atuação. Em artigo publicado no jornal O Globo, em abril de 2017, o então juiz Moro afirmou que o projeto continha dispositivos que, se aprovados, teriam como o efeito prático a criminalização da interpretação da lei, o que intimidaria a atuação independente dos juízes “pelo simples fato de agir contrariamente aos interesses dos poderosos”.
Aliança dos alvos
A medida aprovada na quarta-feira teve apoio dos principais partidos envolvidos nos recentes escândalos de corrupção. O líder do PT na Câmara defendeu o voto favorável à proposta de punir juízes e policiais “que se utilizam de seus cargos para perseguir pessoas inocentes”. Seguiram o PT, nas críticas e nas votações, partidos como o MDB e o PP, os principais atingidos pela Lava-Jato.
Reação dos investigadores
Após a aprovação, algumas das principais associações de juízes e de procuradores reagiram. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público afirmou: “A agilidade imposta para priorizar o projeto implica uma inversão de pauta que contraria os anseios da sociedade. Ao invés de votar os projetos de lei que reforçam o combate à corrupção, às organizações criminosas e à impunidade, os parlamentares optaram por votar um texto que pode, eventualmente, inibir a atuação dos agentes encarregados de combater a corrupção”.
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