Por Redação O Sul | 23 de outubro de 2022
O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) foi preso em agosto do ano passado, em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito das milícias digitais, o qual ele é relator do processo. Em janeiro deste ano, foi concedido ao político a substituição de regime para prisão domiciliar, com medidas impostas em contrapartida por Moraes, como a proibição de qualquer comunicação exterior, incluindo participação nas redes sociais.
Na última sexta-feira (21), ele não só desrespeitou este tópico, como foi além: disparou ofensas misóginas contra a ministra do Supremo Cármen Lucia, por discordar de um voto dado por ela no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a prisão revertida em regime fechado, ele trocou tiros com policiais neste domingo (23).
No vídeo gravado por Jefferson, que circulou nas redes através de aliados do ex-deputado, ele chama Cármen Lúcia de “bruxa de Blair”, além de compará-la com uma prostituta. A gravação gerou a reação de ministros, como o próprio Alexandre de Moraes, que publicou uma nota de repúdio à fala do ex-parlamentar. A presidente do STF, a ministra Rosa Weber, também se manifestou sobre o tema, afirmando que a agressão à colega foi “sórdida e vil” e que trata-se de “expressão da mais repulsiva misoginia”.
Ainda na noite de sexta-feira, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia foi pelo menos uma das entidades que protocolaram no Supremo pedido para que o benefício da prisão domiciliar a Roberto Jefferson fosse revogado por desrespeito às medidas impostas por Moraes. As proibições eram:
O STF julgou como procedente o argumento e ordenou, neste domingo, que agentes da Polícia Federal fossem a Comendador Levy Gasparian, na Costa Verde do RJ, onde o ex-deputado federal vive.
No despacho, além de revogar a prisão domiciliar, Alexandre de Moraes proibiu Jefferson de dar entrevistas ou receber quaisquer visitas no estabelecimento prisional, desde que tenha autorização do Supremo, inclusive no que diz respeito a líderes religiosos, familiares e advogados.
O ministro determinou ainda busca e apreensão de documentos e bens, além de todos os celulares, computadores, tablets e quaisquer outros dispositivos eletrônicos, em todos os endereços residenciais e profissionais do ex-deputado bolsonarista. Moraes autorizou ainda o acesso imediato e exploração do conteúdo dos documentos em qualquer suporte (físicos, mídias eletrônicas, servidores ou nuvens) que se encontrem nos locais ou em poder de Jefferson.
O magistrado também determinou a imediata liquidação dos valores referentes a multa diária de R$ 10 mil fixada em 15 de setembro deste ano, para imediato cumprimento e execução. A multa deveria ser aplicada em caso do descumprimento das medidas cautelares.
Tiros e granada
No início da tarde, por volta de 12h, Jefferson gravou vídeos, onde mostra através da câmera de segurança de sua residência, a chegada dos agentes da Polícia Federal. Por diversas vezes, ele afirmou que não iria se entregar, e que só deixaria a sua casa morto. Jefferson recebeu os agentes com tiros de fuzil e três granadas, ferindo dois policiais, que já receberam alta. A prisão só foi efetuada no início da noite.
O inquérito que investiga a organização e o funcionamento de uma milícia digital voltada a ataques à democracia foi aberto em julho de 2021, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que se tornou relator do processo, e é um desdobramento de uma outra investigação sobre atos antidemocráticos.
A Polícia Federal apura indícios e provas que apontam para a existência de uma organização criminosa que teria agido com a finalidade de atentar contra o Estado democrático de direito. Segundo o inquérito, esse grupo se dividiria em núcleos: de produção, de publicação, de financiamento e político. Há suspeita, também, de abastecimento com verba pública.
Entre os nomes citados no processo em um pedido para acessar quebras de sigilo, estão os assessores da Presidência da República acusados de integrar o chamado “gabinete do ódio”, que seria encarregado de promover ataques virtuais nas redes sociais contra desafetos da família do presidente Jair Bolsonaro (PL) e adversários do governo.
