Por Redação O Sul | 28 de janeiro de 2024
O Brasil será julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) por supostas violações de direitos de uma mulher trans que teve a cirurgia de mudança de sexo negada pelo Hospital de Clínicas (HC) da Unicamp, em Campinas (SP).
Os procedimentos tiveram início em 1997 e, sem obter solução no judiciário brasileiro, a cabeleireira contraiu empréstimos e realizou a cirurgia de redesignação sexual no serviço médico privado, em 2005. Mas seguiu nos tribunais na tentativa de obter assistência médica adequada ao seu caso.
De acordo com o advogado da cidadã brasileira, Thiago Cremasco, a Comissão Interamericana (CIDH) reconheceu a violação dos direitos humanos e ofereceu recomendações ao Estado brasileiro. Contudo, diante da “falta de resposta adequada”, o caso foi encaminhado à Corte.
A mulher trans, de 55 anos, busca no tribunal internacional, além de indenização, reconhecimento de violação dos direitos pelo Estado.
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que foi notificada da apresentação do caso, que ainda não tem data para o julgamento. Já o HC da Unicamp informou que as equipes da época não atuam mais.
Entenda, abaixo, a cronologia do caso e qual o impacto da Corte internacional no judiciário brasileiro.
Início do pedido
A mulher trans iniciou acompanhamento multidisciplinar para o procedimento em 1997. Segundo o advogado, o pedido foi feito após o Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizar, por meio da Resolução 1482/97, que hospitais públicos e universitários adequados à pesquisa pudessem realizar operação.
Negativas do hospital: De acordo com Thiago, depois de quatro anos de espera, o HC da Unicamp passou a negar a cirurgia, levando a uma ação judicial em 2002.
Como o judiciário brasileiro não ofereceu uma solução rápida, a mulher, por meio de empréstimos junto à iniciativa privada, realizou o procedimento em um serviço médico particular no ano de 2005.
“Com a realização da cirurgia em serviço médico particular, ela passou a ter muito mais qualidade de vida, no entanto, até hoje, sofre com a falta de assistência médica necessária e adequada às peculiaridades do caso”, destaca o advogado.
Justiça
Segundo Cremasco, foi ingressada uma ação de obrigação para que a mulher trans pudesse ser atendida em suas necessidades, pela própria Unicamp ou qualquer outro serviço público ou mesmo particular, além do pagamento de indenização pelos danos sofridos, mas a Justiça negou o pedido.
“Não reconheceu o direito à assistência médica e nem mesmo à indenização pelos graves danos morais vivenciados durante todo o período, que se refletiu, inclusive, em tentativas de suicídio e automutilação”, conta Cremasco.
Com a negativa, a cabeleireira foi em busca do reconhecimento internacional da omissão do Estado brasileiro em garantir seus direitos fundamentais. O caso acabou sendo enviado para julgamento pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Ela espera não apenas justiça para seu caso pessoal, mas também para a população de transexuais no país”, ressalta Thiago.
A expectativa do advogado é que a Corte reconheça a violação dos direitos da paciente e que condene o Estado no pagamento da indenização pelos danos que foram causados. Além disso, realiza medidas adequadas para que o direito à saúde e à dignidade seja, não só para sua cliente, mas também para toda população de transexuais que precisam de assistência no País.
