Por Redação O Sul | 9 de outubro de 2021
Projeto aprovado no Congresso transfere 90% dos recursos para outros ministérios.
Foto: Marcos Solivan/UFPRO projeto aprovado pelo Congresso que remaneja mais de R$ 600 milhões que seriam usados para bolsas de estudo e apoio à pesquisa gerou críticas entre entidades do setor.
Elas apontam que trata-se de um golpe na ciência que prejudica o desenvolvimento do país e impede iniciativas de pesquisa, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Da forma como foi aprovada, a proposta tira 90% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e os transfere para outras áreas de sete ministérios.
O FNDCT é administrado por um conselho ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. O objetivo do fundo é financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico para promover o desenvolvimento econômico e social do país.
O Ministério da Economia afirma que enviou ofício à Comissão Mista de Orçamento para cumprir decisão governamental quanto à necessidade de remanejar recursos, a qual foi referendada pela Junta de Execução Orçamentária (JEO).
Em nota ao presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) afirmou que o ofício do Ministério da Economia “afronta a ciência nacional”.
“É um golpe duro na ciência e na inovação, que prejudica o desenvolvimento nacional”, disse a ICTP.br.
O ICTP.br, grupo que reúne entidades de pesquisa, criticou o argumento do governo federal de que os recursos transferidos para a ciência e a tecnologia não estariam sendo utilizados.
No documento, o ICTP.br também classifica como “perversa” a prática de alocar 50% dos recursos do FNDCT como crédito reembolsável, ou seja, que é recolhido pelo Tesouro no final do ano caso não seja utilizado.
“Dá-se com uma mão, para retirar com a outra. Nesse processo, agoniza a ciência nacional”, apontou.
Segundo a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), os recursos serviriam para cobrir custos da retomada da Chamada Pública Universal, anunciada em agosto pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
“Causa justificada indignação que a equipe econômica se recuse a cumprir as leis do País, manobrando nos últimos minutos de um processo legislativo que tem seu tempo, para evitar alocar o dinheiro arrecadado para financiar a ciência, tecnologia e inovação”, disse a SBPC.
“Quando mais precisamos da ciência, a equipe econômica age contra a lei, com manobras que sugerem a intenção deliberada de prejudicar o desenvolvimento científico do Brasil”, continou.
Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG)
A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) disse que não haverá dinheiro para pagar as bolsas de estudos dos pesquisadores.
“Na prática, é o desmonte total do CNPq e o sepultamento de projetos como o Edital Universal, o adeus à recomposição de programas dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, Pós-Doutorado Junior, Ciência na Escola, Reator Multipropósito brasileiro e a Rede Vírus (iniciativa com projetos que combatem viroses emergentes, como a Covid-19)”, disse a ANPG.
O grupo realizou uma reunião virtual neste sábado (9) para discutir a crise da ciência com o corte de recursos.
Ministério da Economia
“Na quinta-feira (7), o Ministério da Economia (ME) encaminhou ofício à presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas, contendo proposta de alteração do PLN 16/2021, o qual aborda crédito suplementar em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Essa proposta de alteração ocorreu para cumprir decisão governamental quanto à necessidade de remanejar recursos neste momento, a qual foi referendada pela Junta de Execução Orçamentária (JEO).
A alteração encaminhada pelo ME submeteu à apreciação do Congresso Nacional proposta de suplementação de diversas demandas orçamentárias, com recursos de outras fontes. Não são recursos originados da reserva de contingência do FNDCT. Entre essas demandas, consta o atendimento de R$ 89,8 milhões para o MCTI. Desse total, R$ 63 milhões serão destinados para despesas com produção e fornecimento de radiofármacos no país. Outros R$ 19 milhões vão para o funcionamento das instalações laboratoriais que dão suporte operacional às atividades de produção, prestação de serviços, desenvolvimento e pesquisa.
Estão contempladas ainda despesas do Ministério da Saúde, Educação (R$ 107 milhões para a concessão de bolsas de estudo no ensino superior e outros R$ 5 milhões para o apoio ao desenvolvimento da educação básica), Cidadania, Comunicações, Desenvolvimento Regional (R$ 150 milhões para ações de proteção e Defesa Civil associadas à distribuição de água potável às populações atingidas por estiagem e seca (Operação Carro-Pipa), R$ 100 milhões para a integralização de cotas de moradia do Fundo de Arrendamento Residencial e R$ 2,2 milhões para obras de infraestrutura hídrica) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento.”
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