Por Redação O Sul | 6 de junho de 2018
A Transparência Internacional e a FGV (Fundação Getúlio Vargas) lançaram nesta semana um pacote com 70 novas propostas legislativas contra a corrupção (projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções). Já considerado a maior série de medidas contra esse tipo de crime no mundo, o projeto contou com a participação de 370 instituições brasileiras.
Como fonte de inspiração está o documento intitulado “10 Medidas Contra a Corrupção”, elaborado em 2015 pelo MPF (Ministério Público Federal) mas que seria desfigurado pelo Congresso Nacional. O texto foi redigido e revisado por 200 especialistas e contou com a colaboração ativa de 912 usuários cadastrados em uma plataforma digital, a Wikilegis.
“As Dez Medidas buscaram refletir sobre o problema. Pretendemos ir além e pautar o pacote no Congresso como uma solução palpável para o problema”, ressaltou Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional.
O conjunto de sugestões é dividido em 12 blocos temáticos, que incluem melhorias no combate e prevenção da corrupção, a responsabilização de partidos que cometerem infrações e a elaboração de projetos para o tema ser lidado em conjunto com o setor privado.
Também nesta semana foi lançada a campanha “Unidos Contra a Corrupção”, que tem por objetivo colocar o pacote de medidas anticorrupção em um tema de debate eleitoral.
“A luta contra a corrupção é uma luta pela justiça social, por direitos e por paz. A campanha busca prover informação, porque neste ano os eleitores tem à disposição a melhor arma para combater a corrupção, que é o voto”, defendeu Brandão.
“Talvez o MP sozinho não fosse legítimo o suficiente para criar uma agenda anticorrupção”, disse o professor da FGV Michael Freitas Mohallem, colaborador do pacote anticorrupção. “No caso das 70 medidas, tivemos uma participação maior de diversos setores da sociedade.”
Detalhes
Dentre as medidas estão a criação de uma legislação de proteção ao denunciante de boa-fé (whistleblower), projetos de desburocratização do Estado, normas de transparência e democracia partidária, a redução do foro privilegiado, ficha-limpa para servidores públicos, teto para doação e para o autofinanciamento de campanhas e uma política de dados abertos.
Uma das propostas mais polêmicas do pacote sugere a regulamentação da prática do lobby. “Com a regulamentação, você pode ter o cadastramento de quem faz lobby e saber quanto cada empresa gastou com as ações, por exemplo”, susentou Mohallem.
Colaborador do pacote, o ex-ministro chefe da Controladoria-Geral da União Jorge Hage Sobrinho aponta a importância do lançamento dessas medidas em ano eleitoral. “A corrupção entrou no debate público. A questão da transparência ganhou importância e vai entrar no debate”, afirmou.
“O pacote também não se propõe a inventar a roda. Ele parte daquilo que já foi construído no Brasil e em outros lugares do mundo”, completou Hage. Já para a procuradora regional da República Silvana Batini César, o pacote oferece critérios para o próprio eleitor fazer suas escolhas.
Além do pacote de medidas anticorrupção, foi lançada a campanha Unidos Contra a Corrupção. A campanha terá como principal foco transformar o pacote de medidas anunciadas ontem em um tema de debate eleitoral. E, consequentemente, fazer com que o eleitor priorize candidatos que endossem as medidas.
Durante a campanha eleitoral, o site www.unidoscontraacorrupcao.org.br irá disponibilizar os nomes dos candidatos e candidatas que estiverem comprometidos com as medidas anticorrupção. Com isso, claro, tentará aproximar o eleitor desses candidatos.
