Quinta-feira, 28 de maio de 2026
Por Redação O Sul | 22 de abril de 2020
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou efeito suspensivo ao recurso interposto por um escritório de advocacia que questionava a legalidade do decreto municipal que estabelece medidas restritivas de combate à pandemia de coronavírus em Porto Alegre. Com isso, a empresa ainda não poderá realizar atividades em regime de plantão presencial.
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