Colunistas Esperidião Amin menciona fato gravíssimo: Governo poderia ter impedido atos violentos do 8 de janeiro

Amin está filiado ao PP, um dos partidos do centrão com mais parlamentares no Congresso Nacional, e o peso da sigla é relevante nas costuras eleitorais em Santa Catarina. (Foto: Divulgação/Senado Federal)

O senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou na CPMI dos atos de 8 de janeiro que sejam requisitados documentos atualmente arquivados na Comissão de Atividades de Controle de Inteligência (CCAI) do Congresso e que confirmam que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da presidência da República adulterou documentos após ter sido alertado 11 vezes da ameaça de invasões e depredações dos prédios dos Três Poderes e omitiu-se de tomar providências, permitindo que ocorressem os fatos.

Reportagem confirma gravidade da omissão do governo

O jornal Folha de S.Paulo confirma em reportagem desta quarta-feira (14) a denúncia do senador catarinense ao descrever em matéria investigativa que “o ex-ministro Gonçalves Dias, que chefiava o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Lula, deu a ordem para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) adulterar um relatório oficial enviado ao Congresso Nacional e omitir do documento os alertas da agência a ele próprio sobre a ameaça de invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília que, de fato, ocorreu em 8 de janeiro.”

General interagiu com vândalos que depredaram o Palácio. Reina silêncio

A convocação do general Gonçalves Dias para depor na CPMI foi rejeitada pela maioria do governo. GDias é um antigo aliado de Lula e trabalhou na segurança do petista nos dois primeiros mandatos e na campanha de 2022, pediu exoneração do GSI em 19 de abril, depois de imagens obtidas pela CNN — até então sob sigilo decretado pelo governo — mostrarem que ele estava dentro do Planalto e interagiu com os vândalos que depredaram o prédio. Reina silêncio no STF, na PGR, no TCU, na ONU, na OEA e naquelas famosas entidades de fachada que defendem a “democracia”.

Futurologia vale para todos?

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o STF utilizaram a futurologia para cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos), o mais votado do Paraná, com 344 mil votos. Com base no relatório do corregedor, ministro Benedito Gonçalves – “missão dada, missão cumprida” – Deltan foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e cassado porque renunciou ao cargo no Ministério Público para disputar a eleição, prevalecendo a interpretação de que “poderia vir a ser punido no futuro através de Processo Administrativo Disciplinar”. No caso dos documentos denunciados pelo senador Esperidião Amin, vale a mesma regra: o governo “poderia ter evitado os atos violentos do dia 8 de janeiro, porque foi informado a tempo, pelo menos 11 vezes” e portanto, nessa mesma leitura da futurologia jurídica utilizado no caso Deltan, o então chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) general Gonçalves Dias, o Ministro da Justiça Flavio Dino, e o presidente Lula precisariam ser investigados, no mínimo, por crime de responsabilidade.

No Senado, projeto do Marco Temporal terá regime de urgência

A notícia mais recente sobre a batalha do Marco Temporal, essa jogada esperta de um grupo interessado em reescrever a Constituição de 1988 através do STF e validar invasões ocorridas posteriormente, vem do Congresso Nacional.
Um grupo de senadores, tendo à frente o gaúcho Luis Carlos Heinze (PP), obteve o número mínimo de 23 assinaturas para requerer regime de urgência na votação do Projeto de Lei do Marco Temporal, já aprovado pela Câmara dos Deputados (PL 490/07). O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal. O regime de urgência, segundo o Regimento Interno do Congresso, dispensa algumas exigências, prazos ou formalidades regimentais para que a proposição seja prontamente apreciada, até sua decisão final.

Mais uma etapa na novela da transferência do controle da Corsan

O fim da novela da cessão do controle da Corsan para a Aegea e o início dos investimentos estimados em R$ 1 bilhão até o final do ano, estão cada vez mais próximos. Na próxima terça-feira (20), os funcionários da Corsan se reúnem em Porto Alegre para decidir se aceitam a proposta de acordo coletivo que confere à categoria 18 meses de estabilidade e uma série de garantias. A aprovação da proposta, resultado de uma audiência de seis horas de negociação na Câmara de Mediação do Tribunal Regional do Trabalho vem sendo recomendada pelo Sindiágua, o sindicato que representa os trabalhadores. Depois, restará a decisão monocrática concedida ainda em dezembro por uma conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado, que impede a transferência das ações adquiridas pela Aegea no leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo. A ação do Sindiágua no Tribunal de Justiça do Estado foi vencida pela Corsan, embora o Sindicato sinalize que pretenda utilizar recursos judiciais para protelar a decisão.

STJ manda soltar chefão do PCC

Não é fake news, como pode se imaginar. Por considerar ilegal a forma como foi feita a abordagem que resultou na prisão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Reis Júnior, determinou com um canetaço que seja colocado em liberdade Leonardo Alves de Lima, considerado um dos chefes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O acusado foi preso com 2 quilos de cocaína na cidade de São Paulo. Assim, o ministro, em decisão monocrática anulou outra decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, responsável por condenar o acusado a de dez anos de prisão.

No seu despacho que mandou soltar o criminoso, o ministro do STJ menciona que a abordagem ao chefão do PCC baseou-se em subjetivismo.

PCC tem acumulado vitórias no STF e no STJ

O PCC vem colecionando vitórias no STJ e no STF: em abril, a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça trancou o inquérito policial que tramitava contra “André do Rap”. O colegiado, por unanimidade, concluiu pela nulidade das provas apreendidas no caso, uma vez que não houve prévia autorização judicial para a realização de busca e apreensão na residência do acusado. André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, era apontado como líder do PCC – Primeiro Comando da Capital. Em outubro de 2020, André do Rap, condenado a mais de 25 anos, já havia obtido a liberdade em habeas corpus julgado pelo ministro Marco Aurélio, do STF. E, em janeiro deste ano, logo no início do governo Lula, o ministro da Justiça, Flavio Dino, anunciou a transferência de Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder máximo do PCC (Primeiro comando da Capital) Ele foi transferido, da Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) para a Penitenciária Federal de Brasília.

Marcos Pereira, presidente do Republicanos: “continuaremos independentes”

Com uma bancada de 42 deputados federais, o Republicanos ignora o assédio que vem sofrendo, e não vai participar da base do governo Lula, garante o seu presidente, deputado federal Marcos Pereira (SP). Na sua conta pessoal do Twitter, Marcos Pereira garante que , “Continuaremos independentes até 31/12/2026 – último dia do governo Lula”.

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