Armando Burd Está à disposição

Para ministra Cármen Lúcia, manutenção da prisão justifica-se pelas peculiaridades do caso. (Foto: Carlos Moura/STF)

Se o governador Eduardo Leite pedir hoje o relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre o contrato do Cais Mauá, terá amanhã sobre sua mesa. Os técnicos trabalharam durante semanas e concluíram que o negócio é inviável e não se sustenta financeiramente. Será um instrumento valioso, juntando-se à recomendação da Procuradoria-Geral do Estado no sentido de romper o atual contrato.

Sentido prático

A recriação do Ministério das Cidades, que parlamentares exigem como condição para aprovar a reforma da Previdência, tem sentido prático. Os prefeitos que vão a Brasília não precisarão peregrinar por vários gabinetes, entregando pedidos. Repassariam só ao ministro das Cidades com a esperança de soluções.

Sem intermediação

O Ministério das Cidades surgiu em janeiro de 2003 e teve Olívio Dutra como o primeiro titular. Foi extinto a 2 de janeiro deste ano. A intenção era estabelecer linha direta entre a União e as prefeituras, diminuindo a escala de verbas nos cofres dos governos estaduais. Funcionou, aumentando o poder político da União.

Preço da reconciliação

O Diário Oficial da União publicou, ontem, a sanção do presidente Jair Bolsonaro ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional que anistiou multas aplicadas a partidos políticos no valor de 70 milhões de reais. É um custo alto na tentativa de recompor o entendimento com os parlamentares.

Avaliação surpreendente

“O Estado brasileiro ficou caro. Os três Poderes, as carreiras típicas de Estado, os servidores da Câmara recebem 67 por cento mais que o seu equivalente no setor privado. Nos Estados, a média é 30 por cento.” Declaração não esperada feita ontem pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, indo na contramão do que pensa a maioria da classe política no País.

Não pode mais adiar

Em março de 2013, a ministra Carmen Lúcia suspendeu a aplicação da nova Lei dos Royalties do Petróleo, que beneficia todos os estados e não só os que têm reservas nas costas marítimas. A expectativa é que, até novembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal decida.

Dividir o bolo

Atualmente, o setor petroleiro paga 30 bilhões de reais de royalties por ano, uma forma de indenização financeira por serviços de exploração sobre recursos naturais. O Estado do Rio de Janeiro fica com 13 bilhões de reais, privilégio que os demais não têm. Em 2010, emenda proposta pelo deputado federal Ibsen Pinheiro foi aprovada na Câmara, garantindo melhor distribuição do total. O Rio reduziria sua participação para 7 bilhões. O Rio Grande do Sul saltaria dos atuais 250 milhões para 1 bilhão por ano.

Só no papel

Professores de Faculdades de Direito ouvem com frequência a pergunta de alunos: a Lei de Responsabilidade Fiscal é para valer? A resposta tem sido monossilábica: não.

Avalanche destruidora

Até o meio da semana passada, Barão dos Cocais, fundado em 1704, era apenas um município entre os 853 de Minas Gerais. Agora, passou a ser chamado de bomba-relógio e recebe a atenção de todo o País e do exterior. O risco iminente de rompimento de uma barragem de rejeitos de minérios deixa tensos os moradores. O problema já existia, mas só veio agora ao conhecimento público.

São criminosos e não aprendem

Em novembro de 2015, rompeu-se a barragem em Mariana, matando 19 pessoas e provocando dano ambiental irreparável. Em janeiro deste ano, nova tragédia em Brumadinho, com 236 mortos. Há 37 desaparecidos. O problema da Companhia Vale na região é a exploração desenfreada. Está comprovado que não existe controle. O que há é desleixo das autoridades e falta de proteção de pessoas simples que desejam ficar longe de riscos e viver dignamente.

Radiografia

A cada novo governo, diminui a possibilidade de aplicação do ditado: tudo se pode pretender do poder público.

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