Por Redação O Sul | 2 de agosto de 2017
O governo vai permitir, a partir deste mês, que usuários de imóveis da União que estão inadimplentes no pagamento de taxas possam parcelar seus débitos. O programa, que inclui taxas de ocupação, foro, laudêmio e multa de transferência, permite parcelamento em até 60 meses. A expectativa do governo é arrecadar R$ 100 milhões de cerca de 180 mil imóveis que estão inadimplentes com a União. Mais da metade deles, quase 92 mil, está no Rio de Janeiro, que detém a maior parte desses terrenos, sobretudo da Marinha.
Apenas débitos que não estejam inscritos em dívida ativa poderão ser quitados pelo programa. Quem parcelar não terá abatimento da multa e tem que procurar a SPU (Superintendência do Patrimônio da União) em seu estado para poder renegociar o débito.
“Essa é uma ótima oportunidade para que as pessoas paguem suas dívidas. Com essas facilidades e melhores condições de pagamento, estimamos receber cerca de R$ 100 milhões em taxas vencidas”, afirma o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia.
Há ainda uma opção para pagamentos à vista, que permite desconto de 50% nas multas de mora. Quem optar por esse modelo tem até 31 de dezembro para efetuar o pagamento. A emissão do Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) pode ser feita pelo portal da SPU que contabilizará automaticamente o desconto.
Os débitos dos contratos de imóveis da extinta RFFSA (Rede Ferroviária Federal) também poderão ser renegociados. O programa inclui parcelamento em até 120 meses, descontos de 25% a 65% para pagamento à vista e de 20% a 60% em casos de parcelamento.
Os usuários que não quitarem suas dívidas com a SPU podem ter seus nomes inscritos em Dívida Ativa da União e no Cadastro de Inadimplentes ou perder o direito de uso do imóvel.
Preço médio do aluguel
O preço médio do aluguel residencial no Brasil teve queda nominal de 7,74 por cento em julho ante igual período de 2016, atingindo 22,62 reais por metro quadrado, de acordo com o relatório DMI-VivaReal (Dados do Mercado Imobiliário do VivaReal).
Na comparação com junho, quando o valor médio do aluguel estava em 22,81 reais por metro quadrado, a queda foi de 0,82 por cento, indicou a pesquisa. O DMI contempla uma amostra de 30 cidades em diferentes regiões do país e considera mais de 2 milhões de imóveis usados disponíveis para compra ou aluguel. (AG)
