Por Redação O Sul | 9 de dezembro de 2020
Os produtos em desacordo com a legislação foram apreendidos
Foto: Polícia Civil/DivulgaçãoO Ministério Público, a Polícia Civil, a Brigada Militar, o Corpo de Bombeiros e o Instituto-Geral de Perícias realizaram, nesta quarta-feira (09), uma operação no Litoral Norte gaúcho com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da Lei Estadual nº 15.364/2019, que dispõe sobre a comercialização e uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos.
Durante a ação, foram fiscalizados dois estabelecimentos nos municípios de Osório e Tramandaí, resultando na interdição de ambos. Em um estabelecimento localizado em Osório, na ERS-389, no bairro Várzea do Padre, verificou-se que o mesmo não possuía alvará e licenciamento ambiental válido e vendia produtos com inconformidades das datas de fabricação.
O outro estabelecimento, que fica na Rua Vinte e Um, no bairro Emboaba, em Tramandaí, também não possuía alvará e licenciamento ambiental válido, além de comercializar produtos fora da data de validade. Os produtos em desacordo com a legislação foram apreendidos.
Ninguém foi preso, mas os responsáveis pelos estabelecimentos poderão responder por delito contra as relações de consumo e crime ambiental.
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