Mundo Estado norte-americano revoga a pena de morte
Por Redação O Sul | 30 de maio de 2019
O Estado americano de New Hampshire revogou nesta quinta-feira (30) a pena de morte, por 16 votos a 8 no senado estadual. O Estado não executa ninguém desde 1939, de acordo com o jornal “Boston Globe”, e tem um prisioneiro no corredor da morte.
O estado é o 21º a banir a pena capital. Em 4 dos outros 29 que ainda a permitem, os governadores emitiram proibições temporárias sobre as execuções.
“Agora cabe a nós parar com essa prática que é arcaica, dispendiosa e discriminatória”, disse a senadora democrata Melanie Levesque.
A senadora democrata Martha Hennessey descreveu a pena de morte como “ineficaz na redução do crime violento e um uso ineficiente de nossos limitados dólares da justiça criminal”.
A pena de morte em New Hampshire só podia ser aplicada em sete casos, de acordo com a agência de notícias AP: o assassinato de um policial ou juiz em serviço; homicídio encomendado; assassinato durante um estupro; certos delitos de drogas; invasão domiciliar e assassinato por alguém que já está cumprindo prisão perpétua sem liberdade condicional.
O governador de New Hampshire, o republicano Chris Sununu, havia vetado o projeto de lei de revogação em 3 de maio, dizendo que o fim da pena de morte seria uma “injustiça” para as autoridades e vítimas de crimes violentos.
O governo federal, assim como as forças armadas americanas, ainda permitem a pena de morte, de acordo com a Conferência Nacional de Legislaturas Estaduais.
Corredor da morte
A norma revogada nesta quinta-feira (30) não vale retroativamente. Dessa forma, não se aplicaria a Michael Addison, que matou um agente de polícia e é o único preso do estado no corredor da morte.
Mas os defensores da pena capital argumentaram que os tribunais vão interpretar de forma diferente, dando a Addison uma chance de prisão perpétua.
“Se vocês acham que estão passando isso hoje e o sr. Addison ainda vai continuar no corredor da morte, você está confuso”, disse a senadora Sharon Carson, republicana. “A sentença de Addison será convertida em prisão perpétua.”
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos condenou a pena de morte como uma violação da dignidade humana.
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