Por Redação O Sul | 2 de abril de 2016
O governo prepara proposta de mudança na legislação para permitir que o fundo de previdência dos servidores do Executivo federal assuma a administração da previdência complementar dos servidores de Estados e municípios. A equipe econômica tem pressa em ampliar a atuação da Funpresp-Exe (Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federal do Executivo) para apoiar Estados e municípios que não tenham capacidade de criar suas próprias fundações.
A medida é fundamental para melhorar as finanças públicas dos governos regionais. As mudanças saem na semana que vem, por meio de medida provisória.
“É importante que seja rápida a mudança para permitir que Estados e municípios resolvam a questão da previdência dos futuros servidores. A demora adia a medida que é vista como crucial para o equilíbrio das contas de Estados e prefeituras”, disse Carlos Gabas, Secretário Nacional de Previdência Social.
O Ministério da Fazenda tem interesse em abrir esse caminho porque o projeto de socorro aos Estados exige como contrapartida que os governadores criem seu próprio regime de previdência complementar para ter acesso ao alongamento da dívida com a União por 20 anos. Após assinados os contratos de renegociação das dívidas, os Estados terão 180 dias para criar essas fundações.
A urgência ficou maior porque naufragou a ideia de repassar a uma empresa da Caixa Econômica Federal a gestão do que seria chamado de Prev-Federação. A preocupação era que a União arcasse com o ônus, caso Estados e municípios não façam sua parte, dando calote nos servidores.
O secretário de políticas de previdência complementar do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Carlos de Paula, disse que as equipes técnicas do órgão e do Ministério da Fazenda trabalham em alguns pontos para garantir a “blindagem jurídica necessária” para a Funpresp. Segundo ele, há 350 mil servidores que ganham acima do teto do INSS, de pouco mais de 5 mil reais.
De acordo com a proposta, esses funcionários vão poder aderir à previdência por meio da Funpresp, que já administra a previdência complementar dos servidores do Poder Executivo e Legislativo e do TCU (Tribunal de Contas da União), além das universidades federais. (AE)
