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Brasil Senado altera a lei Maria da Penha para incluir ressocialização de agressores

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Medida vale para cidades onde não houver juiz e quando não houver delegado no momento da denúncia. Atualmente, as medidas protetivas só podem ser aplicadas após decisão judicial. (Foto: Reprodução)

O Senado aprovou o projeto de lei 9/2016 que altera a lei Maria da Penha para estabelecer medidas protetivas aos centros de educação e de reabilitação para os agressores. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Na justificativa do projeto, foram relatadas experiências bem-sucedidas relacionadas à participação dos autores de violência em cursos e encontros em que refletem sobre temas como identidade de gênero, do machismo, e de responsabilidade por seus próprios atos.

Em alguns Estados, segundo o texto, já foram instalados programas para a ressocialização, como é o caso do projeto “Tempo de despertar” em São Paulo, que foi inspirado em iniciativas no Rio Grande do Norte, com o “Grupo Reflexivo de Homens: por uma atitude de paz”, e do Mato Grosso, com o projeto “Lá em casa quem manda é o respeito”.

Segundo o programa, foram observados baixos índices de reincidência entre os agressores que participam dos projetos.

“Lembramos, por fim, que a Convenção de Belém do Pará recomenda aos Estados que adotem todas as medidas ao seu alcance para modificar os padrões sociais e culturais de conduta de homens e mulheres, inclusive a formulação de programas formais e não formais”, afirma o projeto. (AG)

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https://www.osul.com.br/senado-altera-a-lei-maria-da-penha-para-incluir-ressocializacao-de-agressores/ Senado altera a lei Maria da Penha para incluir ressocialização de agressores 2016-04-02
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