Por Redação O Sul | 19 de julho de 2017
O Estatuto do Idoso conta com mais de uma década, sendo uma grande conquista para quem tem mais de 60 anos. Entretanto, o problema é que muitos idosos ainda desconhecem vários direitos e benefícios. Além disso, quem conhece bem, acha que esses direitos podem melhorar.
“Por lei, o idoso que tem renda mensal inferior a dois salários mínimos tem direito a viajar sem pagar transporte rodoviário, ferroviário ou aquaviário interestadual. As empresas têm que reservar duas vagas gratuitas. Caso os assentos já tenham sido ocupados, o idoso terá direito a desconto de 50%”, destaca a advogada Luciane Lovato Faraco, sócia do Limongi Faraco Advogados. “O problema é que os idosos só podem comprar as passagens mais baratas no dia da viagem”, acrescenta a especialista.
O Estatuto foi uma conquista dos idosos, que têm hoje fila preferencial e assento reservado no transporte público, que é de graça. São direitos já bastante conhecidos e, muitas vezes, bem sinalizados, como as vagas para estacionar. Porém, os direitos vão além. Maiores de 65 anos que não recebem nenhuma renda têm direito a um salário mínimo por mês. O idoso com doença grave e que recebe pensão ou aposentadoria é isento do imposto de renda. Os maiores de 60 anos também têm direito a desconto de, pelo menos, 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos.
Algumas prefeituras como Fortaleza, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre ainda oferecem isenção de IPTU. O idoso deve ter renda de até três salários mínimos e possuir apenas um imóvel.
As regras de reajuste dos planos de saúde também foram definidas com o Estatuto. Eles não podem mais ter aumento por faixa etária a partir dos 60 anos. “É importante observar e ressaltar que os reajustes contratuais são válidos a cada 12 meses. Isso é uma previsão legal, uma previsão constitucional. O que é diferente, é importante destacar, é essa da mudança, da alteração e aumento em função da faixa etária”, explica Luciane Faraco.
