Política Ex-comandante do Exército confirma ao Supremo que Bolsonaro apresentou minuta golpista e estado de sítio após perder eleições

A versão apresentada por Freire Gomes foi questionada pelo ministro Alexandre de Moraes

Foto: Isac Nóbrega/PR

A versão apresentada por Freire Gomes foi questionada pelo ministro Alexandre de Moraes. (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Uma das principais testemunhas de acusação na ação que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro de tentativa de golpe em 2022, o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes confirmou reuniões no Palácio do Alvorada e discussões sobre a instauração de Estado de Sítio, de Defesa ou GLO no país após as eleições presidenciais daquele ano. Em audiência na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o militar disse ter sido chamado pelo ex-presidente para discutir o documento, que chamou de “estudo”.

O general, no entanto, tentou atenuar a trama golpista, dizendo que os instrumentos estão previstos na Constituição e que, por isso, não lhe causou “espécie”. A versão apresentada foi questionada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, que considerou que a fala estava diferente do que o militar havia dito à Polícia Federal (PF) no ano passado. No fim da audiência, o ministro leu trechos do depoimento, que foram confirmado por Freire Gomes.

No depoimento à PF concedido em março de 2024, Freire Gomes relatou a participação de Bolsonaro em discussões de cunho golpista. Segundo o relato do militar, comandante do Exército à época, o então chefe do Executivo apresentou, em reuniões no Palácio da Alvorada, três diferentes “institutos jurídicos” que permitiriam uma ruptura antidemocrática após a vitória de Luiz Inácio Lula na Silva nas urnas.

Ao ser questionado na audiência dessa segunda-feira, Freire Gomes confirmou ter sido chamado pelo ex-presidente para discutir o documento, mas minimizou o conteúdo ao dizer que as medidas previstas estão previstas na Constituição. O argumento é o mesmo utilizado pela defesa de Bolsonaro quando trata do assunto.

“Foram só lidos alguns considerandos e nesses considerandos constavam aspectos que remetiam a uma possível GLO, Estado de Defesa ou de Sítio. Mas muito superficial”. afirmou ele.

“O presidente apresentou apenas como informação e nos disse que era apenas para que nós soubéssemos que estava desenvolvendo um estudo sobre o assunto. Não nos demandou qualquer opinião sobre o assunto. (…) Ele apresentou esse apanhado de considerandos, todos eles embasados em aspectos jurídicos, dentro da Constituição. Por isso não nos causou nenhuma espécie, porque não havia nada que chamasse atenção, algo diferente disso”, continuou.

Apesar disso, Freire Gomes disse ter alertado Bolsonaro que ele poderia ter “um problema sério” e ser “implicado juridicamente” caso os levasse os planos apresentados na reunião à frente. Na ocasião, disse que seria necessário apoio tanto interno quanto externo para que pudesse adotar qualquer das medidas discutidas.

“Eu alertei ao senhor presidente, com toda a educação, dentro de um aspecto bastante cordial, de que as medidas que eventualmente ele quisesse tomar, ele deveria atentar para os diversos aspectos, desde os apoios, seja nacional ou internacionalmente, desde a questão do próprio Congresso, da parte jurídica, e que tudo isso poderia desencadear aí numa situação em que ele, se não tivesse esses apoios e não jogasse efetivamente o processo dentro dos aspectos eminentemente jurídicos iria ter um problema sério, podia inclusive ser implicado juridicamente nisso”, disse.

O ex-comandante do Exército também confirmou que na última versão do documento apresentado a ele havia a determinação de prisão de autoridades, e que “acha” que a ordem era contra Moraes.

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