Por Redação O Sul | 12 de junho de 2015
O ex-diretor de Marketing do BB (Banco do Brasil) Henrique Pizzolato iniciou na quinta-feira (11) uma greve de fome para tentar evitar a extradição para o Brasil. Ele está preso em Modena, na Itália, e pode ser enviado de volta a partir de segunda-feira (15).
Na semana passada, o Tribunal Administrativo Regional de Lazio (Itália) autorizou a extradição dele. Os magistrados rejeitaram recurso protocolado pela defesa de Pizzolato contra decisão do governo italiano, que permitiu a devolução para o Brasil.
A defesa de Pizzolato alegou que os presídios brasileiros não têm condições de garantir a integridade física dos detentos. O advogado do brasileiro, Alessandro Sivelli, avalia a possibilidade de apresentar recurso ao Conselho de Estado, última instância da Justiça administrativa italiana. O órgão é composto por juristas e parlamentares italianos a quem cabe a última palavra em questões administrativas.
Mesmo se ingressar com o recurso, é incerto que o Conselho de Estado conceda uma nova liminar ao petista, conforme informaram advogados italianos, porque o caso já foi esgotado na Corte de Cassação (mais alta corte do país), no Poder Executivo e até na primeira instância da Justiça administrativa.
Na quarta-feira (10), o Ministério da Justiça divulgou nota informando que o governo italiano autorizou a extradição de Pizzolato a partir do dia 15 deste mês. “As autoridades brasileiras estarão prontas para cumprir imediatamente o processo de extradição, salvo alguma decisão que altere o prazo estabelecido” afirmou o comunicado do governo brasileiro, emitido em conjunto pelos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério Público Federal.
O tom cauteloso e a ressalva da nota devem-se ao fato do ex-diretor do BB já ter conseguido adiar sua volta, prevista para o início de maio, com um recurso a um tribunal administrativo italiano. Alegando cerceamento de defesa no momento em que o caso era decidido pelo ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, o advogado de Pizzolato obteve uma liminar que barrou sua extradição no momento em que era montada a operação para devolvê-lo ao território brasileiro.
No dia 3 deste mês, o Tribunal Administrativo de Lazio julgou que não havia qualquer ilegalidade na decisão do governo Matteo Renzi.
Na semana passada, em nota oficial, o Ministério da Justiça ressaltou que Pizzolato ainda pode recorrer da decisão: “O Brasil está pronto para também atuar perante o Conselho, se necessário”.
Recurso
Na Itália, diferente do Brasil, qualquer cidadão pode recorrer contra uma decisão de governo em nível administrativo. Foi o que fez Pizzolato. No recurso, a defesa questionou aspectos formais do rito de extradição e voltou a alegar que os presídios brasileiros não ofereceriam garantia dos direitos fundamentais do condenado.
Mas os juízes que julgaram o recurso no tribunal administrativo não encontraram “anormalidade” ou “erro” nos termos do decreto que decidiu pela devolução.
Sentença
O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Pizzolato no processo do mensalão. Ele foi sentenciado a 12 anos e sete meses de prisão. O ex-diretor do BB deve cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde também estão encarcerados outros condenados no processo.
Para evitar ser preso no Brasil, Pizzolato fugiu para a Itália em novembro de 2013, onde entrou com o passaporte de um irmão morto. Ele foi localizado e preso no início de fevereiro de 2014 em uma operação da Interpol em Maranello, Norte da Itália.
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