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Porto Alegre Ex-estagiária do Tribunal de Justiça do RS e advogada são condenadas à prisão por acesso indevido a processos sigilosos

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Um dos vazamentos permitiu a fuga de homem antes de prisão preventiva. (Foto: Terdag Media)

O acesso indevido a processos sigilosos – que chegou a frustrar uma ação policial – levou à condenação de uma ex-estagiária do Fórum Central de Porto Alegre e de uma advogada. Conforme o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o caso abrange corrupção e crimes relacionados a obtenção e compartilhamento ilegal de informações protegidas por sigilo judicial, no período de maio de 2022 a maio do ano seguinte.

A primeira foi condenada, nesta semana, a seis anos de prisão em regime inicialmente semiaberto, por corrupção passiva e violação de sigilo funcional. Já a segunda recebeu sentença de nove anos em regime inicialmente fechado, por corrupção ativa, violação de sigilo funcional e corrupção de menor. Ambas também terão que pagar multa. Ainda cabe recurso.

Consta no processo que a então estagiária realizava consultas a processos no sistema eletrônico do Judiciário (Eproc) e repassava dados sigilosos, além de fornecer logins e senhas para que a advogada também pudesse fazer o acesso diretamente. Em uma das situações apuradas, houve promessa e pagamento de R$ 500 em troca da obtenção de informações de interesse da advogada.

Auditoria

A denúncia foi apresentada por Flávio Duarte, da Promotoria Especializada Criminal da capital gaúcha. De acordo com o site do Ministério Público gaúcho, a investigação foi deflagrada em 2023, após a constatação de que houvera um vazamento de informações sobre um processo que tramitava sob sigilo no município de Gravataí (Região Metropolitana de Porto Alegre).

Uma auditoria realizada por técnicos do Poder Judiciário detectou acessos irregulares vinculados às credenciais da jovem que realizava estágio no órgão. Mais adiante, foi identificada a existência da ligação entre as duas mulheres, inclusive no que se refere aos acessos indevidos, compartilhamento de logins e senhas e consultas a processos sigilosos. A denúncia foi então formulada pelo MPRS e acolhida pela Justiça no dia 28 de outubro de 2024.

Ao proferir as sentenças, o juiz responsável pelo caso sublinhou o fato de que informações obtidas de forma irregular pela advogada acabaram permitindo inclusive que um investigado soubesse antecipadamente que seria alvo de um mandado de prisão preventiva. Isso facilitou a sua fuga antes de ser capturado pela Polícia. Os detalhes são do site mprs.mp.br.

(Marcello Campos)

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