Esporte Ex-jogador Robinho poderá cumprir pena em presídio federal brasileiro assim que a Justiça italiana homologar a sentença por estupro
Por Redação O Sul | 19 de fevereiro de 2023
O ex-jogador Robinho poderá iniciar em um presídio federal brasileiro o cumprimento de sua pena por estupro na Itália, assim que a Justiça do país europeu homologar a condenação. A avaliação é do advogado criminalista Leonardo Pantaleão, em entrevista ao canal de notícias CNN, depois que as autoridades estrangeiras enviaram um pedido às brasileiras para que executem a pena de nove anos de cadeia por ataque sexual a uma jovem albanesa – o incidente se deu em 2013, quando o atacante jogava na Itália.
De acordo com especialista, “a possibilidade de cumprimento da pena se dá pelos tratados de cooperação internacional entre os dois países, além de leis que permitem a execução de pena privativa de liberdade por crime cometido por brasileiros fora do território nacional”.
Ele explicou, ainda, que a homologação da sentença italiana no Brasil é de responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Estando tudo de acordo com as diretrizes brasileiros, é um procedimento que não deve se estender por muito tempo”, acrescentou.
Solicitação
Na semana passada, a Justiça italiana encaminhou ao Ministério das Relações Exteriores uma solicitação para que o ex-jogador pague em seu país natal a sentença. O pedido foi encaminhado oara análise do Departamento de Repatriação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A esse órgão do Ministério da Justiça, autoridade central máxima de cooperação jurídica internacional, compete analisar os processos desse tipo devido ao fato de que a Constituição brasileira não permite a extradição de seus cidadãos e Robinho está no País.
No entanto, cabe à Justiça brasileira, antes do trâmite do governo, avaliar formalmente o pedido e eventualmente aprovar a execução da sentença estrangeira, processo previsto na Carta Magna e que pode durar vários anos, segundo especialistas judiciais.
“Pode haver o cumprimento de pena (no Brasil), mas é algo a ser examinado posteriormente quando isso efetivamente tramitar”, declarou em janeiro o ministro da Justiça, Flávio Dino.
Extradição
O pedido é o mais recente esforço das autoridades italianas para que o ex-jogador da Seleção, de 39 anos, cumpra a pena a que acabou sendo condenado em janeiro de 2022 pela última instância judicial do país europeu.
No início de 2022, o Ministério Público de Milão pediu sua extradição – negada pelo Brasil – e expediu contra ele um mandado de prisão internacional.
Este último pedido impede que o ex-atleta, que jogou pela última vez pelo Istanbul Basaksehir, da Turquia, de onde saiu em agosto de 2020, viaje para países com os quais a Itália tem acordos de extradição.
Robinho foi condenado pela última instância judicial italiana em 19 de janeiro de 2022 por violência sexual em grupo contra uma jovem albanesa que comemorava 23 anos em uma conhecida boate de Milão.
Entenda o caso
Junto com outros cinco compatriotas, Robinho, que na época jogava pelo Milan, fez a jovem beber “a ponto de deixá-la inconsciente e incapaz de resistir” e depois teve “relações sexuais várias vezes seguidas” com ela.
O ex-atacante brasileiro foi condenado em 2017 em primeira instância pela Justiça de Milão e em dezembro de 2020 pela Corte de Apelações de Milão. Seu amigo Ricardo Falco também foi considerado culpado pelo ato.
Esse último tribunal considerou que o agora ex-jogador agiu com “particular desprezo pela vítima, que foi brutalmente humilhada”.
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