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Política Ex-ministro da Defesa condenado pela tentativa de golpe de Estado quer seus bens de volta

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O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira é o que está com o processo em fase mais avançada no Superior Tribunal Militar. (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, requereu na sexta-feira (23) manifestação da Polícia Federal (PF) sobre um pedido de devolução dos bens apreendidos com o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 19 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A manifestação da PGR foi feita após a defesa do general da reserva pedir a restituição de todos os itens recolhidos durante a investigação.

Os advogados alegaram que o processo já foi encerrado, as perícias concluídas e que não haveria mais interesse do Estado em manter os bens sob custódia.

Em parecer enviado à Corte, a Procuradoria-Geral da República afirmou que não há nos autos manifestação da PF sobre a necessidade de manter os objetos apreendidos. Segundo Gonet, não se identifica, até o momento, justificativa formal para a retenção do material.

O procurador-geral fez uma ressalva. “Ainda que já tenha ocorrido o trânsito em julgado da ação penal que promoveu a condenação do executado, não se vislumbra nos autos manifestação policial a respeito da pertinência em eventual manutenção da custódia dos bens. Subsiste dúvida, portanto, quanto à viabilidade da restituição, uma vez que tais objetos ainda podem ser imprescindíveis para perícias e análises investigativas”, pontuou.

Necessidade de custódia

O procurador pediu que a Polícia Federal seja intimada para informar se ainda existe necessidade de custódia dos itens apreendidos de Nogueira.

O ex-ministro está preso desde novembro no Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal. General do Exército, Paulo Sérgio Nogueira comandou o Ministério da Defesa no governo Jair Bolsonaro e foi condenado na ação penal que investigou a tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Em dezembro último, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o general Paulo Sérgio Nogueira a trabalhar, ler livros e fazer cursos para reduzir a pena de 19 anos de prisão a que foi condenado no inquérito do golpe.

Na decisão, Moraes autoriza que Nogueira faça trabalhos internos no próprio Comando Militar do Planalto e leia obras literárias para reduzir a pena e autoriza que ele faça cursos superiores ou profissionalizantes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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