Por Redação O Sul | 11 de junho de 2021
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello deve deixar a condição de testemunha e será oficialmente investigado na CPI da Covid. A iniciativa é do relator do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), que, segundo informações do jornal O Globo, também planeja incluir o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, no rol dos investigados.
Nesta sexta-feira (11), Renan anunciou que a comissão entra numa nova fase. A avaliação é que, após os depoimentos e a análise de documentos, já há informações suficientes para direcionar a investigação para suspeitos de irregularidades. A decisão de transformar testemunhas em investigados cabe a Renan, que, contudo, optou por dividir a escolha com os demais integrantes da comissão na semana que vem.
No caso de Pazuello, a crise no abastecimento de oxigênio no Amazonas e o incentivo à cloroquina, medicamento ineficaz no tratamento de covid-19, são alguns dos elementos que comprovariam a necessidade de tornar o ex-ministro investigado. Braço direito de Pazuello no Ministério da Saúde, Elcio Franco também participou dos atos citados.
Outro nome que poderá deixar a condição de testemunha e passar à de investigado é o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Ainda não há, no entanto, consenso sobre a situação de Ernesto entre os integrantes do chamado “G7′, grupo de integrantes de oposição e independentes da CPI.
A cúpula da CPI cogita mudar a condição dos depoentes para ter maior facilidade no acesso aos documentos. No caso da quebra de sigilo telefônico, por exemplo, já há questionamentos na Justiça justamente porque os alvos da medida não são formalmente investigados.
“Pazuello e Elcio Franco são dois personagens que, acredito, devem passar para a categoria de investigados. A decisão é do relator, que disse que pretende compartilhar conosco”, disse o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta para impedir que a CPI da Covid quebre o sigilo telefônico e telemático de Pazuello. De acordo com o pedido de liminar, o procedimento aprovado pelos membros da Comissão é “absolutamente ilegal e arbitrária”.
No processo, a AGU argumenta que a quebra de sigilo é muito ampla, incluindo mensagens de WhatsApp, documentos armazenados em nuvem, redes de Wi-Fi acessadas e mensagens de e-mail.
“A quebra de sigilo de forma generalizada e inespecífica não encontra fundamento no devido processo legal, representando uma devassa indiscriminada violadora da dignidade e intimidade individual do impetrante”, defende a AGU.
O órgão também defendeu que as quebras de sigilo feitas na CPI foram aprovadas de forma ilegal, em votação em bloco. Segundo o documento apresentado ao STF, o processo não possui “fundamentação idônea e suficiente” e nem foram apresentados argumentos concretos para que a decisão seja feita dessa forma.
“A necessidade de fundamentação decorre essencialmente da inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, conforme previsto no inciso XII, do art. 5º, da Carta da República, só podendo ser mitigado para fins de investigações e processos criminais, por decisão fundamentada e em desfavor de pessoas formalmente investigadas.”
Esse último ponto também serviu de defesa para a AGU. No documento, o órgão ressalta que o ex-ministro falou à CPI na condição de testemunha, não de investigado, e que os direitos constitucionais de Pazuello estariam protegidos pelo habeas corpus concedido pelo STF dias antes do depoimento.
“Não é pelo fato da impetração do habeas corpus que o paciente se tornaria automaticamente investigado, pois a garantia contra autoincriminação pertence a qualquer depoente, conforme entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal.”
Antes de Pazuello, a secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, e o advogado Zoser Araújo, que trabalhou na pasta, também apresentaram ações ao STF para tentar barrar as quebras dos próprios sigilos.
