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Geral Ex-ministro da Saúde, Pazuello torna-se o primeiro general de Bolsonaro processado pelo Ministério Público Federal

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Para não ser preso, Pazuello teria de obter no STF um habeas corpus preventivo para depor como investigado. (Foto: Tony Winston/Ministério da Saúde)

O Ministério Público Federal no Amazonas não esperou as conclusões da CPI da pandemia no Senado. Ajuizou na quarta-feira uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o secretário estadual de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, por fatos ocorridos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021.

Pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Pazuello perdeu o foro privilegiado para os atos relativos ao Ministério da Saúde. O ex-ministro, que segue no governo sem função definida, ainda é general da ativa. Além da ação de improbidade em Manaus, Pazuello ainda pode vir a responder por uma ação criminal na primeira instância do Distrito Federal para onde foi remetido o processo por prevaricação e ameaça à saúde pública, que restou sem denúncia enquanto esteve na Procuradoria-Geral da República.

À ação de improbidade, a ser analisada na 13ª Vara Federal do Amazonas, deve se juntar esta outra ação criminal, o que torna improvável que Pazuello saia sem uma condenação, que seria a primeira dos generais que servem ao governo. O ex-ministro está na ativa, mas responde, pela gestão da Saúde, à justiça comum.

Para evitar alegações comuns da defesa em ações de improbidade, os procuradores deixaram claro que os atos imputados não caracterizaram inépcia, mas omissão e gestão dolosa. O período investigado foi o da crise no fornecimento de oxigênio e do aumento do número de mortes que deu início à segunda onda da pandemia no país. A ação ainda inclui três secretários do ministério e o coordenador do Comitê de Crise do Amazonas, Francisco Máximo Filho.

Foram identificados atos de improbidade administrativa no atraso do envio de equipes para diagnosticar e minorar a nova onda da pandemia, na omissão no monitoramento da demanda de oxigênio, na pressão por “tratamento precoce”, na demora na transferência de pacientes que aguardavam leitos e na ausência de estímulo ao isolamento social. “O que se viu foi uma série de ações e omissões ilícitas que, somadas, violaram esses deveres e contribuíram para o descontrole da gestão da pandemia no Amazonas, com o colapso do fornecimento de oxigênio e decorrente óbito por asfixia de pacientes internados”, diz a ação.

Os procuradores relatam que, em dezembro de 2020, quando ficou claro que haveria colapso de oxigênio, foi constituída uma missão de investigação que, no entanto, esperou passar as festas de fim de ano para se deslocar até Manaus. Esta missão, diz a peça acusatória, se limitou a levantar dados que poderiam ter sido obtidos desde Brasília, a partir do DataSus, e, uma vez em Manaus, não teria feito a coordenação dos agentes públicos nem a mobilização empresarial necessária para evitar o colapso de oxigênio.

A ação também se blinda contra a alegação de que não houve tempo hábil para evitar a tragédia. A missão do ministério teria passado por 13 unidades de saúde em propaganda de tratamento precoce ineficaz e do aplicativo desenvolvido pela Pasta para este fim. Segundo a peça acusatória, os agentes públicos deixaram de recomendar distanciamento social e se omitiram em relação à ajuda estrangeira para a obtenção de oxigênio. O governo do Amazonas teve que pedir ao Itamaraty que intermediasse o fornecimento da Venezuela. As informações são do jornal Valor Econômico.

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