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Política Ex-ministro de Bolsonaro processa deputado do partido do ex-presidente

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Gilson Machado apresentou pedido de explicações contra Coronel Meira. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Em meio à tensão que envolveu sua saída do Partido Liberal (PL) para o Podemos, o ex-ministro do Turismo durante o governo de Jair Bolsonaro, Gilson Machado, protocolou um pedido de explicações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Coronel Meira (PL-PE), por uma fala em que o parlamentar acusa o pré-candidato a deputado federal pelo Podemos em Pernambuco de ter “vendido” o ex-presidente por R$ 10 milhões. Protocolado na última segunda-feira (9), o caso foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes.

A manifestação de Meira ocorreu em meio a críticas à mudança partidária de Machado e às articulações políticas em Pernambuco. “Gilson Machado vendeu Messias, Jair Messias Bolsonaro, por mais de 10 milhões de reais. Então é um projeto único dele. Tá certo. De pegar recursos. Tá com não sei quantos shows de banda aí, que a governadora Raquel Lyra deu a ele. Quinze shows da banda Brucelose”, afirmou o deputado. Para Machado, a declaração pode sugerir que houve favorecimento indevido envolvendo apresentações de seu grupo musical.

Na avaliação do ex-ministro, a fala pode gerar interpretações que ultrapassam o campo do debate político e atingem sua reputação pessoal e profissional. Por isso, ele decidiu recorrer ao instrumento jurídico conhecido como pedido de explicações em juízo, utilizado quando alguém considera que determinada declaração pública pode ter conteúdo ofensivo ou ambíguo em relação à sua honra.

Em outro trecho mencionado na petição, Machado cita ainda um comentário feito pelo parlamentar envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, também integrante do Supremo Tribunal Federal. “Engraçado que Xandão retirou as restrições dele na mesma data que ele assinou com o Podemos”, disse Meira, em referência ao momento em que o ex-ministro oficializou sua filiação à nova legenda.

Machado sustenta que as declarações podem induzir a interpretações de irregularidade ou de conduta imprópria. Segundo ele, o objetivo da medida judicial é esclarecer o sentido das afirmações feitas pelo deputado e permitir que o próprio parlamentar detalhe o contexto ou a intenção das declarações.

O ex-ministro também afirmou que contava com o aval de Bolsonaro para disputar o Senado pelo PL, partido comandado nacionalmente por Valdemar Costa Neto. No entanto, segundo Machado, a direção da legenda em Pernambuco optou por apoiar outro nome para a disputa.

No Estado, o PL deve lançar como candidato ao Senado seu presidente estadual, Anderson Ferreira. Diante dessa definição interna, Machado decidiu deixar a legenda e se filiar ao Podemos. Ao justificar a saída, ele afirmou que preferiu não permanecer em um espaço político no qual avaliava não ter mais lugar. Segundo ele, a decisão foi tomada por “não querer estar em um lugar em que não cabe”.

O Código Penal brasileiro prevê a possibilidade de apresentação de pedido de explicações em juízo quando determinadas expressões ou declarações públicas comportam interpretações que podem configurar crime contra a honra, como calúnia, difamação ou injúria. Nesses casos, a medida busca permitir que o autor da declaração esclareça o que quis dizer. (Com informações do portal Gazeta do Povo)

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