Brasil Ex-secretário do governo Alckmin vira réu por receber propina de empreiteira
Por Redação O Sul | 7 de março de 2019
A 1ª Vara Criminal de São Paulo, através da juíza Maria Fernanda Belli, aceitou denúncia do MP (Ministério Público) do Estado e tornou réu Moacir Rossetti, ex-secretário adjunto de Logística e Transporte do Governo Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo denúncia do MP, de 5 de fevereiro, Moacir recebeu supostas propinas de R$ 289 mil. A ele, são imputados os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Moacir Rossetti foi o homem forte do ex-secretário Saulo de Castro Abreu Filho na pasta dos Transportes entre 2011 e 2014 – governo Geraldo Alckmin. Ele também ocupou o cargo de adjunto na Secretaria de Governo, quando Saulo era o titular, até o fim do governo Márcio França (PSB). As investigações sobre Rossetti partiram da delação premiada da Camargo Corrêa junto ao Ministério Público Estadual de São Paulo. Ele também foi delatado pelo empresário Orlando La Bella Filho, que afirmou ter viabilizado o repasse.
Além de Rossetti, também foram tornados réus o empresário Orlando La Bella Filho, dono da LBR Engenharia, e Ilso Tamelini, assessor da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo.
Denúncia
A juíza Maria Fernanda Belli destaca parte da denúncia que afirma que “em data incerta do primeiro semestre de 2012, o denunciado Moacir, à época Secretário Adjunto da Secretaria de Logística e Transporte do Governo do Estado de São Paulo, solicitou propina ao colaborador Emílio, para custear a secretaria, especialmente complementar o salário de funcionários comissionados, como forma de estreitar as relações comerciais entre a construtora e o governo. Para viabilizar o pagamento, contudo, o denunciado Moacir indicou o colaborador Orlando, pessoa de sua confiança, visando emissão de notas fiscais frias, aptas a dissimular seu recebimento”.
Em 2012, Geraldo Alckmin era governador do Estado de São Paulo. A magistrada também negou o envio do processo para a competência da Justiça Eleitoral e alegou que não há comprovação de que se trata de doação ilegal de campanha.
“Os acusados arguiram a incompetência absoluta deste Juízo, requerendo a remessa dos autos à Justiça Eleitoral, ao argumento de que o dinheiro se destinava a doação ilegal de campanha, no entanto, mostra-se precipitada tal conclusão. Trata-se, em verdade, de mera especulação, pois, a despeito de constar tal informação no acordo de colaboração premiada de Orlando, os demais colaboradores nada mencionam a esse respeito, ao contrário, os documentos acostados aos autos retratam somente, em tese, o pedido de propina pelo réu Moacir para ampliar as relações entre a Secretaria e a empresa “CCCC”. Conveniente, portanto, dar início à instrução processual e, caso surjam indícios neste particular, não haverá obstáculo para a redistribuição do feito à justiça especial, tratando-se de matéria de ordem pública.”
