Por Redação O Sul | 15 de junho de 2020
A 13ª Vara da Justiça Federal aceitou denúncia oferecida pela força-tarefa da Operação Lava-Jato do MPF (Ministério Público Federal) contra os ex-senadores Romero Jucá e Valdir Raupp, ambos do PMDB (hoje MDB), Luiz Fernando Maramaldo, Fernando Reis, Nelson Maramaldo e Sergio Machado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos celebrados entre a Transpetro, subsidiária da Petrobras, e as empresas NM Engenharia e Odebrecht Ambiental.
Conforme foi apurado, as empreiteiras pagavam propina aos integrantes do MDB responsáveis pela nomeação e manutenção de Machado na presidência da estatal. Em troca, Machado garantia às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuro convites para licitações. O esquema de corrupção mantido na Transpetro resultou em uma série de pagamentos ilícitos disfarçados de doações eleitorais oficiais ao partido entre 2008 e 2010 e em 2012.
De acordo com a denúncia, em 2008, a NM Engenharia pagou propina disfarçada de doação eleitoral oficial no valor de R$ 100 mil ao Diretório Estadual do MDB em Roraima, presidido na época por Jucá. O dinheiro foi utilizado para a campanha eleitoral de Elton Vieira Lopes à prefeitura de Mucajaí (RO). Ao todo, a NM Engenharia pagou R$ 1,3 milhão em vantagens indevidas, na forma de doações eleitorais, para Jucá e outros políticos do MDB.
Já em relação à Odebrecht Ambiental, esquema semelhante ocorreu em 2012, quando o ex-senador Valdir Raupp recebeu, com o auxílio de Machado, R$ 1 milhão da empreiteira. Reis, presidente da empresa na época, utilizou outra companhia do grupo, a Barro Novo Empreendimentos Imobiliários, para fazer duas doações eleitorais oficiais no valor de R$ 500 mil cada.
As investigações sobre o esquema começaram em inquérito que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de os investigados terem foro por prerrogativa de função, à época. A denúncia foi originariamente oferecida pela PGR, em agosto de 2017, também em face dos senadores Renan Calheiros, José Sarney e Garibaldi Alves Filho, integrantes do PMDB. Ainda no inquérito policial, o STF declarou extinta a punibilidade a José Sarney e Garibaldi Alves Filho devido a prescrição dos fatos.
Após a perda do foro por Romero Jucá e Valdir Raupp, o STF manteve sob sua competência apenas as apurações relativas a Renan Calheiros e, em fevereiro do ano passado, determinou o envio da investigação quanto aos demais para a Justiça Federal do Rio de Janeiro. Em maio do mesmo ano, contudo, o ministro Edson Fachin reforçou a competência da Justiça Federal do Paraná para os casos envolvendo a Transpetro e redirecionou o inquérito policial para a 13ª Vara Federal de Curitiba, mas os autos foram recebidos apenas em 17 de dezembro do ano passado.
Veja abaixo o que dizem os citados:
– Romero Jucá: Em nota, a defesa afirmou que não existe motivo para a denúncia, “tecnicamente falando, o que existe é a palavra de um delator desmoralizado”. “Nós entendemos que quase certamente, inclusive quando a Polícia Federal terminou o inquérito na primeira fase relativa ao delator Sérgio Machado, ela recomendou à delegada que o Sérgio Machado perdesse os benefícios”, diz.
– Valdir Raupp: A defesa do ex-senador negou as acusações e disse que a inocência do político será provada durante a instrução do processo.
– Odebrecht: Em nota, a Odebrecht afirmou que está “comprometida com atuação ética, íntegra e transparente” e que “tem colaborado de forma permanente e eficaz com a Justiça para esclarecer fatos que comprovadamente ocorreram no passado”. As informações são do MPF e do portal de notícias G1.
