Por Redação O Sul | 11 de março de 2021
O MPF (Ministério Público Federal) ingressou com duas ações penais – uma contra o ex-senador Romero Jucá e outras três pessoas e uma segunda denúncia contra o ex-senador Edison Lobão, que foi ministro de Minas e Energia nos governos Lula e Dilma, e outras quatro pessoas – por recebimento de valores indevidos em razão da retomada das obras civis da Usina Nuclear de Angra 3, que estavam paralisadas há mais de vinte anos. Em propinas, o grupo de Jucá teria recebido ao menos R$ 1.332.750,00, enquanto o de Edison Lobão chegou a receber R$ 9.296.390,00, segundo o MPF.
As denúncias são resultados do desdobramento das Operações Radioatividade, Pripyat, Irmandade, Descontaminação e das investigações dos crimes praticados no bojo das obras de construção da Usina Nuclear de Angra 3. Após revelado o esquema de corrupção envolvendo os diretores da Eletronuclear, a força-tarefa da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro identificou outra parcela da organização criminosa responsável pela prática de corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro, na construção da usina de Angra 3.
De acordo com o MPF, as investigações “comprovaram a existência de um esquema criminoso envolvendo a execução do contrato de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3, o que permitiu a deflagração da fase ostensiva da Operação Descontaminação, em 21/03/2019, que expôs como o esquema criminoso funcionava”.
“Com a colaboração de executivos da Andrade Gutierrez, desta feita envolvendo o pagamento de valores indevidos aos políticos do PMDB, em razão da retomada das obras civis de Angra 3, foi instaurado o Inquérito 4.599 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), bem como proposta a Ação Cautelar 4.340, no entanto, diante da perda do foro por prerrogativa de função, já que os ex-senadores não se reelegeram, o caso foi remetido à primeira instância, no Rio de Janeiro. A partir de 2006, a escolha de Othon Luiz Pinheiro da Silva à Presidência da Eletronuclear se dá por influência do PMDB. Com isso, começaram os movimentos para o pagamento do chamado custo político em decorrência da retomada das obras de Angra 3, que estavam paralisadas há mais de vinte anos”, diz o MPF.
“Tal indicação no cargo se deu, portanto, em razão de sua atuação para beneficiar o grupo criminoso formado por caciques do PMDB, dentre eles Edison Lobão e Romero Jucá, que receberam valores indevidos em razão da retomada das obras de Angra 3”, pontuam os procuradores da Força-Tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro.
“O referido contrato iniciou-se em junho de 1984, com a mobilização da empreiteira Andrade Gutierrez, sendo suspenso em abril de 1986. Após mais de vinte anos, em 25 de junho de 2007, o Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE) determinou a retomada da construção da Usina, medida que levou à renegociação do Contrato NCO-223/83. A partir de então foram pactuados vários aditivos relacionados à recuperação de áreas degradadas ou prorrogação das condições especiais de paralisação, sem avanço nas obras. Finalmente, em setembro de 2009, foi firmado o Termo Aditivo no 23, que marcou a retomada efetiva das obras civis para a construção de Angra 3.”
Denunciados
Na denúncia encabeçada por Romero Jucá, também foram acusados José Augusto Ferreira dos Santos, Felipe Guimarães Ferreira dos Santos e Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos. “Em 2008, pelo menos nos dias 26/03/2008 e 17/06/2008, e nos dias 30/03/2012 e 30/04/2012, em razão da condição de senador da República e líder do governo no Senado Federal, o grupo solicitou, aceitou a promessa e efetivamente recebeu vantagem indevida de, ao menos, R$ 1.332.750,00, ofertada e paga por representantes da empresa Andrade Gutierrez”, diz o MPF.
Já na denúncia do grupo de Edison Lobão, foram apontados como seus operadores financeiros: seu filho Márcio Lobão, Márcio Augusto Vasconcelos Coutinho e Vinícius Peixoto Gonçalves. Segundo os procuradores, “entre os anos de 2012 e 2014, ao menos de 10/02/2012 a 10/01/201427, por 29 vezes, em razão da condição de ministro de Minas e Energia, o ex-senador e seu grupo solicitaram, aceitaram promessa e efetivamente receberam vantagem indevida de, ao menos, R$ 9.296.390,00 ofertada e paga por representantes da empresa Andrade Gutierrez”. As informações são do MPF.
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