Por Redação O Sul | 28 de dezembro de 2020
O juízo da 7ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou recurso apresentado pelo Laboratório Gileade e pela empresa de comércio Onlinemax, confirmando decisão que determinou que o cantor Fábio Jr. fosse indenizado em R$ 100 mil por danos morais.
A decisão foi fundamentada pela Súmula 403 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), segundo a qual “independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais”.
O cantor deve sua imagem vinculada a uma propaganda sobre o remédio “Testomaster”, contra disfunção erétil. O anúncio dizia que Fábio Jr. era usuário de uma “pílula milagrosa” para se curar; também exibia uma foto dele com suas filhas.
Na ação, Fábio Jr. afirma que sempre foi conhecido como um homem viril, galanteador e símbolo sexual. Ele sustenta que não quer ter sua imagem associada a um produto do qual nunca fez uso e que não possui registro na Anvisa.
No recurso, as empresas sustentam que não são titulares do site em que o anúncio foi publicado e que não “tinham poderes para alterar o seu conteúdo”. O Laboratório Gileade ainda afirma que sequer possui site e que é mero fabricante do produto, não ganhando nenhuma comissão sobre as vendas da empresa Onlinemax. Além da indenização por danos morais e por uso indevido de imagem, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Gileade e o Onlinemax a publicarem uma retratação, desmentindo as informações veiculadas em nome do músico.
Cunho difamatório
Ao analisar a matéria, a relatora, desembargadora Mary Grün, afirma que além do uso indevido de imagem para fins comerciais, a hipótese assume ainda maior gravidade, pois a forma de utilização da imagem do autor se deu em cunho difamatório, visto que dizia que possuía disfunção erétil e baixo desempenho sexual que foram “curados” pelo produto.
“Tais fatos, que já seriam negativos para qualquer pessoa, assumem ainda maior acuidade e relevância para a imagem da vítima em específico, visto que é de conhecimento geral que, como artista e cantor de músicas românticas, explora sua imagem de galanteador, sendo um dos mais notórios sex symbols brasileiros”, sustenta em seu voto. As informações são da Revista Consultor Jurídico.
