Por Redação O Sul | 23 de fevereiro de 2025
Para valer, as novas regras precisam ser aprovadas até setembro deste ano.
Foto: DivulgaçãoFaltando pouco mais de um ano para as eleições, membros do Congresso planejam mudanças para serem aplicadas no sistema político e eleitoral brasileiro já para a disputa de 2026. O tempo é escasso – para valer, as novas regras precisam ser aprovadas até setembro deste ano.
A curto prazo, na Câmara tramita proposta que institui o voto distrital misto e aumenta o número de deputados, enquanto o Senado deve investir esforços para fazer avançar um projeto de lei que renova o código eleitoral.
A longo prazo, parlamentares cogitam mudar o sistema de governo do presidencialismo para o semipresidencialismo, o que levaria à retirada de alguns dos poderes do presidente da República.
Determinadas atribuições seriam cedidas ao primeiro-ministro, sob monitoramento do Congresso – o cargo está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada na Câmara no começo deste ano.
No Senado, a atenção deve se voltar para uma PEC que quer acabar com a reeleição, unificar a data das eleições municipais e federais e estabelecer mandatos de cinco anos.
No Senado, o novo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), manifestou interesse em pautar o novo código eleitoral. A proposta reúne a legislação eleitoral e partidária em uma única lei. Otto também já sinalizou aos colegas que tem interesse em unificar as eleições que ocorrem a cada dois anos.
Na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende endossar a discussão sobre a adoção de um sistema de voto distrital misto. Motta anunciou, na reunião de líderes realizada há dez dias, que vai criar uma comissão especial para discutir o projeto de lei.
A instalação do colegiado deve ocorrer somente depois do carnaval, quando serão definidas as comissões permanentes. O PSD é o principal defensor da iniciativa. O líder do partido na Câmara, Antônio Brito (PSD-BA), foi quem solicitou a Motta a criação da comissão especial.
No sistema distrital misto, os brasileiros votariam duas vezes para deputado. Na primeira vez para escolher um candidato em seu distrito e outra vez em um partido. De acordo com o projeto de lei que Brito deseja que tramite, os Estados seriam divididos em distritos – metade entre os eleitos seria de candidatos mais votados nos distritos e a outra metade seria de acordo com os princípios do modelo de votação proporcional, em que são eleitos candidatos das legendas que alcançam o chamado quociente eleitoral.
O cientista político Rafael Cortez, professor no Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), vê com ceticismo as mudanças propostas pelo Congresso Nacional, especialmente o sistema distrital misto.
“Está se dando a faca e o queijo na mão para essa elite parlamentar”, disse. “Porque você está dando recurso e a base eleitoral para o deputado aplicar esse recurso. Ele agora vai ter um nicho específico, ele vai ter uma concentração de força grande, não vai ter concorrência. Você tende a ter uma taxa de reeleição muito alta”, observou Cortez.
Há duas proposições que têm atenção da Câmara e tratam do sistema distrital misto para definir candidatos em eleições proporcionais. Uma delas, de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP), já foi aprovada pelo Senado e aguarda uma análise da CCJ da Câmara.
Esse é o modelo que propõe que os Estados sejam divididos em distritos e que uma parte dos candidatos eleitos seja definida pelo voto majoritário nessa região, com um segundo voto para deputado a partir da escolha do partido.
O deputado Luiz Carlos Hauly, autor da PEC do Semipresidencialismo – que também inclui uma votação com sistema distrital misto –, afirmou que a discussão deste tema deve ser feita no primeiro semestre, com uma aprovação no período sendo possível. “Depende da vontade dos deputados. A Câmara decidiu instalar uma comissão especial para discutir o tema. Mas para isso, é preciso esperar a instalação das comissões”, afirmou Hauly. (Estadão Conteúdo)
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