Rio Grande do Sul Farsul emite nota oficial sobre o aumento do ICMS
Por Redação O Sul | 17 de novembro de 2023
Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul se posicionou contra o reajuste e defende revisão do texto da Reforma Tributária.
Foto: DivulgaçãoA Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) emitiu nota oficial onde se posiciona contrária a proposta de reajuste do ICMS. A Federação defende que o texto de Reforma Tributária seja revisto, evitando que a mudança cause aumento da carga tributária no país. Confira:
“A Farsul se sente à vontade para discutir a Reforma Tributária, já que, desde abril de 2019 quando a PEC 45 foi protocolada, temos colaborado, junto a CNA, para construir um sistema que substitua o atual que é o sexto pior do mundo em um ranking de 193 países, de acordo com o Banco Mundial.
O texto que saiu da Câmara dos Deputados previa para o longo período de transição que a repartição entre os estados da arrecadação no novo imposto estadual “IBS” se desse pela participação média de cada estado no bolo tributário no período de 2024 e 2028, um critério razoável, se não tivesse sido transformado em um jogo por parte da classe política. Imediatamente alguns estados começaram a elevar suas cargas modais de ICMS para que sua participação no período de amostragem fosse maior, fazendo com que os demais sigam na mesma direção. Atualmente já são 16 estados mais o Distrito Federal e todos os demais avaliam tal medida, inclusive o Rio Grande do Sul.
O dilema é o seguinte: se aumenta a carga, sacrifica a sociedade diretamente; se não aumenta, receberá menos do bolo tributário do que estados que aumentaram. Um dilema perverso que nos causa estranheza que o Senado – casa que representa os interesses dos estados – não tenha buscado uma solução enquanto o texto por lá tramitava, do mesmo modo que os estados que não desejassem participar dessa corrida não tenham se mobilizado para tornar esse debate público quando havia mais tempo para alterações no texto.
É fato que, se todos os estados elevarem sua carga, nenhum será beneficiado pelo percentual do rateio, mas o resultado líquido será condenar a população brasileira inteira a pagar uma carga tributária maior, burlando um princípio base da reforma que é não aumentar a carga tributária, que por tantas vezes e de forma enfática foi prometido pelos deputados, mas que agora estamos na iminência de rompermos antes mesmo de sua promulgação.
A Farsul é contra o aumento das alíquotas modais e oferece como alternativa uma mudança do texto que modela a metodologia de rateio para a média dos últimos oito anos anteriores a 2022 ao invés da média dos próximos 4 anos, pois dessa forma se retira o incentivo ao movimento individual de cada estado, seja ele pioneiro ou caudatário. Sabemos do tamanho do desafio, mas temos confiança que se as entidades, os governadores e os parlamentares que genuinamente não desejam o aumento da carga se mobilizarem, teremos êxito. Esse desafio é muito menor do que aquele que a sociedade terá de encarar com uma carga mais elevada.”
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