Acontece FCDL-RS considera importante a aprovação do novo Cadastro Positivo na Câmara
Por Redação O Sul | 11 de maio de 2018
A aprovação do Cadastro Positivo pela Câmara dos Deputados em votação realizada na quarta-feira (9/05) é um avanço importante para estimular competição no mercado de crédito e favorecer os consumidores. Essa é a avaliação da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – FCDL-RS, sobre o Projeto de Lei Complementar 441/2017 que desburocratiza as regras do Cadastro Positivo.
As mudanças contidas no substitutivo aprovado pelos deputados e que volta ao Senado para nova votação, devido às alterações feitas pelo relator da matéria, deputado Walter Iroshi (PSD-SP), vai permitir, por exemplo, que consumidores e empresas que honram seus compromissos financeiros possam ter acesso ao crédito mais facilmente e com juros menores. “Atualmente, o bom pagador é penalizado pelo consumidor inadimplente, fazendo com que os juros sejam elevados para todos, independentemente do seu comportamento financeiro. O Cadastro Positivo vai possibilitar que o consumidor seja analisado pelo seu próprio histórico de pagamentos, e não apenas pelas restrições pontuais existentes em seu nome, o que acaba sendo um modelo mais justo e abrangente”, destaca o presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch.
Uma das principais mudanças propostas no projeto é a inclusão no cadastro de todos os CPFs e CNPJs do Brasil, sendo possível optar pela exclusão de informações de forma gratuita. Com o novo Cadastro Positivo, gestores de bancos de dados terão acesso a informações sobre empréstimos quitados e pagamentos em dia, formando uma nota de crédito que poderá ser consultada para a avaliação de risco na concessão de financiamentos, empréstimos e compras a prazo. Com isso, consumidores que não têm relacionamento com bancos e cartões de crédito poderão comprovar que são bons pagadores. Os dados sensíveis dos cidadãos e o sigilo bancário seguem preservados, respeitando exigências do Código de Defesa do Consumidor.
O presidente da FCDL-RS lembra que a mudança nas regras do Cadastro Positivo também deve estimular a competição na oferta de crédito entre instituições financeiras, como fintechs, cooperativas, pequenas financeiras e também entre empresas do varejo. “Atualmente, as instituições financeiras de grande porte já possuem informações sobre o perfil de pagamento dos clientes com os quais mantêm relacionamento, mas essas informações não são compartilhadas com o mercado de crédito como um todo, impossibilitando que haja uma competição saudável entre diversos players e um alcance maior dessas informações”, ressalta Vitor Augusto Koch.
O Cadastro Positivo é um banco de dados operado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) que reúne informações sobre o histórico de pagamentos realizados pelos consumidores.
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