Por Redação O Sul | 8 de maio de 2024
Representando mais de 500 mil estabelecimentos gaúchos do comércio de bens, serviços e turismo, a Fecomércio-RS (Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul) informou que continua “atuando no pleito pela implantação de medidas mitigatórias dos prejuízos causados pelas enchentes, que assolam o Estado desde o final de abril”. Dentre outros órgãos da União e do Estado, entre a terça-feira (7) e essa quarta-feira (8), a entidade fez contato com deputados federais, senadores e ministros da Fazenda e do Planejamento apresentando sugestões e demandas.
Dentre as solicitações ao Senado e à Câmara dos Deputados, além da sensibilização pela celeridade no auxílio ao Rio Grande do Sul, a Fecomércio sugeriu medidas de iniciativa própria do Poder Legislativo e outras ações em prol dos gaúchos. Dentre elas, destacam-se a disponibilização de linhas de financiamento extraordinárias para reconstrução e capital de giro, com atenção à capacidade das empresas em prestar garantias reais, a interrupção e a postergação de obrigações tributárias, abrangendo tanto a tributação de bens e serviços quanto sobre a folha de pagamentos – depósitos no FGTS e Contribuição Previdenciária Patronal – e medidas de flexibilização trabalhista, como a possibilidade de aplicação do banco de horas para períodos em que as empresas estejam impedidas de funcionar, de antecipação de férias e auxílio para o pagamento de salários por parte do Governo Federal.
“É fundamental ressaltar que tais ações não impactam, apenas, diretamente as empresas destas localidades. Elas afetam o setor mais abrangente e mais intensivo em trabalho da economia, representando a manutenção de emprego e renda em muitos municípios gaúchos”, ressalta o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn. “As medidas solicitadas, caso adotadas, estariam respondendo a eventos ambientais e de caráter completamente extraordinário, não significando, assim, nenhum tipo de risco no que diz respeito a incentivos indesejáveis ao setor privado”, completa.
“A entidade entende que os recursos necessários para a reconstrução do Estado, especialmente em termos de infraestrutura, são inalcançáveis pelas capacidades do Governo Estadual e dos municípios gaúchos. Diante esse cenário, reforçou aos ministros da Fazenda e do Planejamento a demanda de que os pagamentos da dívida do RS com a União possam ser prorrogados, e que os recursos para a reconstrução de infraestrutura pública e para auxílios às famílias e às empresas não enfrentem as limitações usuais de despesas da União, a exemplo do ocorrido com ajudas emergenciais durante a pandemia de covid-19”, informou a Fecomércio-RS.
“Além da atuação de articulação política, a Fecomércio-RS também presta ajuda humanitária à população, através dos sindicatos filiados e das Unidades Sesc e Senac que são, atualmente, pontos de arrecadação de doações aos atingidos. Nas áreas mais afetadas, muitas também servem como abrigo ou ponto de apoio aos desalojados.”
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