Por Redação O Sul | 27 de maio de 2025
Entidade compreende que medida provisória ameaça a competitividade industrial
Foto: DivulgaçãoA Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS) avalia que a Medida Provisória (MP) nº 1.300, apresentada pela Presidência da República e publicada em 21 de maio, que altera algumas normas do setor elétrico brasileiro, transfere à indústria a maior parte dos custos de um novo programa social. Com isso, gera efeitos diretos nos custos operacionais, no planejamento estratégico e na competitividade das empresas.
“A MP representa uma iniciativa com foco em resultados sociais e eleitorais de curto prazo e impõe impactos desproporcionais à indústria brasileira, sem oferecer contrapartidas proporcionais nem promover melhorias estruturais no setor elétrico”, destaca a entidade, em posicionamento divulgado nesta segunda-feira (26).
De acordo com a FIERGS, um dos principais pontos divergentes da MP é a exigência de que o mercado livre de energia – no qual se concentra grande parte da indústria – arque com a maior parte da gratuidade e dos subsídios cruzados. Isso amplia significativamente a carga sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A contribuição, que hoje é de R$ 4 bilhões ao ano, poderá saltar para cerca de R$ 24 bilhões.
A FIERGS reforça que, de acordo com estimativas da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), essa medida pode provocar aumento de até 20% no custo da tarifa de energia elétrica das empresas que atuam no mercado livre, majoritariamente industriais. Esse encarecimento da energia terá efeitos em cascata sobre o preço final dos produtos e sobre a competitividade de todos os segmentos da indústria nacional. A FIERGS reitera que o setor já enfrenta desafios como elevada carga tributária, infraestrutura deficiente e câmbio instável. Para as empresas exportadoras, o impacto será ainda maior, pois o custo da energia é um fator-chave na competitividade internacional, e países concorrentes oferecem energia mais barata.
Outro ponto considerado pela FIERGS na MP é que ela também compromete a expansão da geração de energia nova, ao desestimular investimentos em fontes sustentáveis e projetos de inovação tecnológica no setor elétrico, porque eleva os encargos incidentes sobre o mercado livre. São justamente esses consumidores os que mais investem em energia renovável e contratos de longo prazo. “A medida reduz a atratividade econômica de novos empreendimentos. Isso cria um ambiente de incerteza regulatória que afasta investidores e atrasa a diversificação da matriz energética, prejudicando os objetivos de segurança energética e transição para uma economia de baixo carbono”, ressalta a entidade.
A FIERGS considera que a medida provisória não apresenta propostas de modernização estrutural do setor elétrico, tampouco avanços em governança, planejamento de longo prazo ou expansão sustentável da matriz energética nacional. Trata-se, portanto, de acordo com a entidade, de uma medida a mais para onerar o setor produtivo, sem resolver os problemas fundamentais do sistema elétrico brasileiro.
