Por Redação O Sul | 6 de setembro de 2020
Os anexos recusados por Augusto Aras na delação de Orlando Diniz, o ex-presidente de Fecomércio, traziam detalhes da relação que Tiago Cedraz, filho do ex-presidente do TCU Aroldo Cedraz, dizia ter com ministros do tribunal para influenciar suas decisões a favor de clientes de Tiago.
Segundo Diniz, Tiago afirmava a ele tratar diretamente com o pai, Aroldo Cedraz, e o ministro Raimundo Carreiro sobre “valores ou favores”. Afirmava tratar com a chefe de gabinete de Ana Arraes, sem deixar claro sobre o conhecimento ou não da ministra.
Sobre Vital do Rêgo e Bruno Dantas, Tiago também não era claro sobre “valores ou favores”, apenas citava que políticos relevantes poderiam influenciá-los. Já Augusto Nardes teria três operadores, segundo Orlando Diniz disse ter ouvido de Tiago Cedraz.
O primeiro teria como apelido “Borracha”, sobre quem não tinha mais nenhum detalhe. O segundo seria no Rio de Janeiro, o ex-subsecretário de Transporte do Rio Luiz Carlos Velloso, que, em delação, afirmou ter feito pagamentos para Nardes.
Caixa
O subprocurador-geral do Ministério Público Federal, Lucas Rocha Furtado, entrou com uma pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) apure os indícios de irregularidades no processo de venda da Caixa Econômica Federal e de subsidiárias do banco. O documento também pede, em caráter cautelar, que a direção da estatal suspenda todos os atos relacionados à privatização da Caixa até que o Tribunal tome decisão.
Os indícios de manobra estão ligados à Medida Provisória 995, que libera caminho para a privatização da Caixa a partir da abertura de capital de subsidiárias estratégicas e rentáveis ao país.
“Esse controle se faz necessário ante os fortes indícios de que a Caixa Econômica Federal vem se valendo de uma verdadeira manobra para alienar seus ativos (e subsidiárias) sem submeter à autorização legislativa e ao procedimento licitatório na vigência de uma medida provisória. Essa manobra representa claro e evidente desvirtuamento do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria”, diz o pedido.
Em junho do ano passado, uma análise do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo não pode vende r estatais sem o aval do Congresso Nacional e sem licitação. Mas, a Corte também entendeu que as subsidiárias não necessitam da permissão do Legislativo nem de licitação para serem vendidas.
“Com esta brecha no entendimento do Supremo, o governo Bolsonaro passou a usar este artifício para criar subsidiárias de atividades essenciais das estatais para vendê-las rápida e facilmente, atendendo aos interesses do mercado”, afirma o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa, Sérgio Takemoto.
A adoção de MP 995 pelo governo com essa finalidade também é questionada por Lucas Furtado. Na avaliação do subprocurador-geral, o assunto não deveria ser tratado por meio de medida provisória, já que não existem as justificativas de urgência e relevância. Furtado alerta para os riscos de irreversibilidade das privatizações parciais que vem acontecendo.
Na representação, o subprocurador-geral pede ao TCU a adoção de medida cautelar para suspender os atos relacionados à privatização da Caixa pelo receio de “ocorrer grave lesão ao interesse público e no risco de ineficácia de tardia decisão do mérito”.
