Por Redação O Sul | 27 de maio de 2026
Proposta reduz jornada semanal em quatro horas, com implementação em até 14 meses.
Foto: Carlos Moura/Agência SenadoA comissão especial que discute a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da redução da jornada de trabalho na Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
O parecer do deputado, apresentado na última segunda-feira (25), reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto também fixa uma transição de até 14 meses para a redução de horas, com queda de duas horas após dois meses da promulgação da PEC.
A proposta poderia ter sido votada já na segunda (25), mas o deputado Maurício Marcon (PL-SP) pediu vista e adiou a análise. Uma PEC é um projeto legislativo que altera o texto da Constituição Federal, a principal norma do Estado brasileiro. Como exige regras de aprovação muito rígidas — precisando de votação em dois turnos nas duas casas do Congresso (Câmara e Senado).
O pedido de vista na comissão especial é contado em sessões realizadas no plenário. O prazo da vista é de duas sessões plenárias. Nesta terça-feira (26), a Câmara realizou uma sessão e, na manhã desta quarta, antes da abertura da comissão especial, Motta convocou uma nova sessão para vencer o prazo mínimo. A sessão durou oito minutos e nenhum projeto foi votado, o que mostra empenho do presidente da Casa em votar a matéria com celeridade.
Próximos passos
Com a aprovação na comissão, o parecer segue para o plenário da Câmara, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares em dois turnos de votação. O regimento estabelece um intervalo de cinco sessões do plenário para votação entre um turno e outro, mas os parlamentares costumam aprovar um requerimento que dispensa esse período.
A tramitação célere da PEC contou com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que marcou sessões extras na Casa para vencer o prazo para apresentação de emendas na comissão.
A comissão especial discutiu duas PECs, uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas previam a redução da jornada para 36 horas, mas o acordo final ficou em 40 horas, com duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos.
O que diz o texto
A proposta altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais. O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas: as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC; as quatro horas em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.
O fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediam um tempo para se adequar à medida.
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DEPUTADO MAURÍCIO MARCON É PL( RS ) E NÃO SP
A China & a esquerda antissemita & nazista agradecem!
🚨 Conheça os deputados que votaram
contra o fim da escala 6×1 ainda na comissão
especial:
• Gilson Marques
•Maurício Marcon
• Osmar Terra
• Julia Zanatta
Vocês já sabem o que fazer nas urnas.
#naolraonoscalar #unprdictableweather #PresidentsDay #temperature #weather
Parabéns a eles! Sei sim: votarei neles!
2.9 milhões de empresas fecharam no Brasil em 2025, isso …
Reddit · r/empreendedorismo
CENTENAS , NÃO DEZENAS DE EMPRESAS TROCARAM O BRASIL PELO PARAGUAI, URUGUAI E ARGENTINA…..
DENTENAS DE EMPRESAS DEIXANDO O BRASIL;;;
MAIS DE 5 MILHOES DE BRASILEIROS JÁ FUGIRAM DO BRASIL…
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O Partido Liberal pediu implementação da ESCALA 4X3. E agora PETEZADA? É votar pelo POVO ou é o PURO SUCO DE HIPOCRISIA?
Lula 1
Lula 2
Lula 3
Dilma 1
Dilma 2 (incompleto)
E só ficam no 5X2. E não existe estudo pois até agora O ERIKA HILTON, não conseguiu explicar nada quando perguntam qualquer situação do projeto.
É a 5X2 que interessa, 4X3 é hipocrisia de extrema direita
As empresas já estão demitindo, as filas nos supermercados são intermináveis, eram 20 caixas e só ficaram com 4 caixas.
Isso o Ochoa nunca comenta: cada vez mais a China está inundando nosso país com seus produtos!