Brasil Fim de imposto mais alto não deixaria os carros importados mais baratos no Brasil, diz associação dos fabricantes de veículos
Por Redação O Sul | 27 de setembro de 2017
Se o governo acabar com o chamado “Super IPI” para os carros importados, esses veículos não vão ficar mais baratos. É o que diz a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) em um comunicado sobre o fim do programa Inovar-Auto, que acontecerá no fim do ano.
Criado em 2012, o programa prevê cobrança de 30 pontos percentuais a mais de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros vindos de fora do México e do Mercosul. Mas permite que as montadoras e importadoras tragam veículos de outros países sem essa cobrança extra, desde que cumpram determinadas regras, como investimento na indústria nacional, e respeitem um limite determinado pelo governo, as cotas.
Essa norma terminará no dia 31 de dezembro, junto com as demais do Inovar. O plano que o sucederá, chamado Rota 2030, ainda está em discussão. Enquanto isso, a Anfavea diz que “surgiu uma informação completamente equivocada de que haveria quase que uma redução automática dos preços dos veículos a partir de janeiro de 2018”.
Segundo a entidade, as fabricantes e as importadoras que fazem parte do Inovar não estão trazendo carros fora das cotas determinadas. Ou seja, ninguém está pagando o IPI aumentado, mas as alíquotas como eram em 2011, antes do Inovar. As cotas previstas para quem aderiu ao regime automotivo são de 4.800 unidades, no máximo, ao mês. Elas variam conforme a média de importações de cada marca nos últimos anos.
Medida condenada
Em 2012, quando o mercado estava em alta e o dólar baixo, ainda compensava trazer veículos acima dessas cotas, repassando o acréscimo de tributos ao consumidor. No entanto, nos anos seguintes, praticamente nenhuma empresa trouxe carros fora da cota determinada.
O tratamento dado aos importados foi condenado pela OMC (Organização Mundial do Comércio), após reclamações da União Europeia e do Japão. No fim de agosto último, a OMC exigiu que o Brasil mudasse essa regra dentro de três meses, mas o governo vai recorrer da decisão.
As importadoras, que tiveram as vendas bastante afetadas com o “Super IPI”, já contam com o fim da sobretaxa e das cotas no Rota 2030 e esperam, pelo menos, dobrar as vendas em 2018. Além disso, marcas que deixaram o mercado já preparam a volta, como a sul-coreana Ssangyong.
O Rota 2030 ainda está em discussão. Para valer logo após o fim do Inovar, uma nova regra relacionada ao IPI precisaria ser publicada até o próximo dia 3. Isso porque esse tipo de mudança tributária só pode vigorar depois de três meses do anúncio. Na questão do IPI, uma das intenções do governo é passar vincular as alíquotas do imposto aos níveis de eficiência energética dos veículos e à emissão de poluentes, e não apenas ao tamanho do motor, como é atualmente.
