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Porto Alegre Fiscais realizam ações para combater propagandas irregulares nas calçadas em Porto Alegre

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Segundo a prefeitura, o principal objetivo dessas ações é a melhor circulação de pedestres

Foto: Divulgação/PMPA
Segundo a prefeitura, o principal objetivo dessas ações é a melhor circulação de pedestres. (Foto: Divulgação/PMPA)

Nos últimos três meses, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade realizou ações em 200 estabelecimentos comerciais em Porto Alegre para combater as propagandas irregulares em calçadas de ruas e avenidas como Getúlio Vargas, Osvaldo Aranha, Protásio Alves, Ipiranga e Plínio Brasil Milano.

A Coordenação de Fiscalização orientou os estabelecimentos a retirarem materiais informativos instalados de forma ilegal, como cavaletes, bandeiras e faixas. Desde julho, foram emitidas cinco autuações.

“Essas ações foram idealizadas para que o comércio utilize materiais promocionais dentro dos limites permitidos por lei. Por isso, realizamos ações educativas, de forma a informar os responsáveis sobre a legislação vigente, sem, em um primeiro momento, emitir multa, o que acabaria por impactar e fragilizar ainda mais o retorno das atividades econômicas na pandemia”, explicou o gestor do Departamento de Combate à Poluição Visual, Luciano Cardoso.

Segundo a prefeitura, o principal objetivo dessas ações é a melhor circulação de pedestres, resultando também no embelezamento das vias e na diminuição da poluição visual.

Durante as abordagens, os fiscais entregam material informativo sobre a legislação pertinente ao tema (leis 12/75 e 8.279/99). Caso o comércio possua algum objeto de divulgação irregular, é solicitada a retirada imediata. Em caso de reincidência, o responsável fica sujeito à aplicação de auto de infração, com multa entre R$ 2 mil e R$ 12 mil e apreensão do material.

Denúncias sobre esse tipo de irregularidade podem ser feitas pelo telefone 156, opção 9, ou pelo aplicativo 156+poa.

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