Por Redação O Sul | 18 de abril de 2022
Ação em parceria com BM e PRF resultou em autuações superiores a R$ 430 mil devidos ao Estado.
Foto: Receita Estadual/DivulgaçãoA Receita Estadual do Rio Grande do Sul realizou uma operação para fiscalização do trânsito de mercadorias no posto da Polícia Rodoviária Federal de Sarandi. O principal objetivo foi coibir a entrada e a saída de mercadorias em situação irregular no Estado. Ao longo dos três dias da ação especial foram abordados cerca de mil veículos e lavrados mais de 90 termos de infração no trânsito (TIT).
As mercadorias em situação irregular foram avaliadas em R$ 6,5 milhões, ocasionando autuações superiores a R$ 430 mil entre o ICMS devido aos cofres públicos e multas.
Os trabalhos consistiram na abordagem e na verificação da emissão do manifesto eletrônico de documentos fiscais (MDF-e), documento fundamental para o controle do trânsito de mercadorias, bem como na conferência das cargas transportadas. As principais irregularidades detectadas, que ocasionaram a lavratura dos TIT, foram a falta de MDF-e, a utilização de documento fiscal inidôneo, a ausência de nota fiscal acobertando as operações e a inconsistência no volume de carga declarado.
Ao todo, três auditores fiscais, 16 técnicos tributários e sete policiais militares participaram da ação. No âmbito da Receita, a iniciativa foi conduzida pela Agência Posto Fiscal de Goio-en, composta pelos postos fiscais de Goio-en, Estreito e Iraí, que fazem divisa com Santa Catarina.
Os trabalhos tiveram apoio da Brigada Militar e da Polícia Rodoviária Federal de Sarandi.
Também durante a operação, as equipes da Receita Estadual flagraram uma carga de vinhos de origem estrangeira, com cerca de 3 mil garrafas, avaliadas em R$ 400 mil, desacompanhadas da devida documentação de importação, caracterizando o crime de “descaminho”. A informação foi repassada à Polícia Rodoviária Federal, que providenciou a apreensão do veículo e da carga.
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