Por Redação O Sul | 30 de dezembro de 2022
Escolhido pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para comandar o ministério da Justiça e Segurança Pública, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) está trabalhando em uma proposta para regular os clubes de tiro, com fixação de horário e controle de frequentadores. Dino ainda afirma que recebeu a missão de Lula de se aproximar de policiais e que colocará na mira de investigações quem confundir função pública armada com politização. Segundo ele, “o terrorismo político e o armamentismo irresponsável serão combatidos como prioridade nacional. É uma imposição derivada da Constituição e das leis brasileiras.”
Em relação ao acesso às armas, Dino afirma que não basta revogar o entulho autoritário e desvairado que foi editado nessa área. “Na nossa visão, deve ser também colocada no lugar uma nova regulamentação. São normas para o futuro, pondo fim ao ‘liberou geral’, sobretudo ao que se refere a armas de uso restrito. São regras de funcionamento dos clubes de tiro e normas sobre o arsenal existente como, por exemplo, encurtando prazos de registros de arma.”
O que está decidido, segundo ele, é a ideia de encurtamento de registros. Hoje eles são de 3, 5 ou 10 anos. “No caso de armas de uso restrito vamos trazer para um 1 ano. Se você não registra essa arma, ela passou a ser ilegal e você está cometendo crime”. Outra ideia seria a da recompra.
Dino defende que haja regulação em relação aos clubes de tiro. “Eles têm que ter fiscalização, porque é uma atividade de altíssimo risco. Os clubes de tiro têm que ser regulados, com uma regulação firme e clara: fixar horários, cadastro público de quem frequenta, colocar fim ao funcionamento 24 horas, porque isso não faz sentido e é perigoso para a sociedade.”
Polícias
Do ponto de vista programático, da gestão, disse Dino, a principal questão é fazer que a PRF volte à sua missão precípua, que é garantir a segurança viária. A avaliação geral, disse ele, é de que a “PRF foi indevidamente utilizada para funções que não têm amparo constitucional”.
“Vamos separar o joio do trigo. Temos que ter uma agenda de trabalho forte, com itens que hoje são prioridade, como Amazônia, a questão ambiental e crimes digitais, áreas em que vamos posicionar a direção da PF. Acho que não teremos problema de sublevação tanto na PF quanto na PRF. Se alguém eventualmente seguir confundindo função pública armada com ideologização e com politização, essa pessoa está cometendo uma infração à lei. Quem não se enquadrar naquilo que a lei manda terá o tratamento que a lei manda. É muito simples. Esse é o caminho certo a todas as pessoas, principalmente com uma corporação armada que precisa, visceralmente, de conceitos como hierarquia e disciplina. Se não, essa instituição degenera”, declarou ele.
Bolsonaro
O futuro ministro da Justiça declarou que não haverá orientação nem para favorecimento, tampouco para perseguição a família Bolsonaro. “A PF estará a serviço da Justiça, e a orientação é a aplicação da lei. Não pode ter proteção, fraude, conivência e condescendência. A PF não pode ser instrumento de espetáculo e linchamento midiático. Policial deve agir com sobriedade, isenção e discrição. Se ele tem intuito de ficar sob holofote, deve ir para atividade política ou para atividade artística.”
Destino do Coaf
“O Coaf (órgão de combate à lavagem de dinheiro) não deve ficar no Banco Central (BC) por uma questão simples: o BC é uma autarquia independente. O Coaf está subtraído da gestão do Poder Executivo no que se refere às suas decisões. O Coaf não pode ficar no BC. Tanto pode voltar para Justiça quanto ficar na Fazenda. Essa mudança será feita, e o arbitramento caberá ao presidente.”
Terrorismo
Opositores ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criticaram a fala do futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), sobre uma proposta à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a constituição de grupos especiais de “combate ao terrorismo e ao armamento irresponsável”.
A declaração foi dada no dia 25 de dezembro, após um homem ser preso por suspeita de ter colocado um explosivo no Aeroporto Internacional de Brasília.
O deputado federal eleito Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmou, por meio de suas redes sociais, que a proposta visa “iniciar a ditadura da esquerda no Brasil”.
