Por Redação O Sul | 3 de novembro de 2017
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Absolvido na justiça comum de todas as imputações em ação de improbidade administrativa e ação penal, o advogado Flavio Vaz Netto não vem encontrando na mídia nesta hora,o mesmo espaço quando figurou de forma sensacionalista, como réu nestas ações judiciais. O levantamento destas decisões judiciais foi realizado pelo jornalista e advogado Políbio Braga, que publicou estes dados em seu blog. Acrescenta ainda que, no único processo na Justiça Federal, existe uma condenação com três votos divergentes, onde a única unanimidade nessa decisão se dá, exatamente, para afastar a condenação à cassação de aposentadoria de Vaz Netto, do cargo de Procurador do Estado. Um dado relevante, destaca Políbio, é que, na ação civil ajuizada pelo Ministério Público Estadual, a improcedência se deu com pedido do próprio MPE e, na penal, a absolvição se deu por ausência de materialidade e autoria. O mesmo ocorreu com a ação de improbidade patrocinada pelo Estado. Resta agora, resta o restabelecimento das vantagens funcionais do procurador Flavio Vaz Netto, retiradas por conta da suspeição da prática de atos ilícitos no exercício da função pública.
Visão realista do secretário Feltes
Realista, embora na contramão do discurso otimista – e eleitoreiro – de figurinhas carimbadas da política local, o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, tem afirmado nas recentes entrevistas, que não acredita que a União conceda ao Estado a compensação integral da Lei Kandir, como seria o ideal, e como constou de um pedido da Assembleia Legislativa gaúcha. Embora, um cálculo indique que, desde a isenção fiscal em 1996, quando foi criada, hoje cerca de R$ 50 bilhões seriam devidos ao Estado, Giovani Feltes é realista ao indicar que não há como a União reembolsar este valor. O secretário prefere, entre sonhar com o ideal, ou trabalhar com a realidade: a realidade é buscar recursos hoje para o pagamento em dia dos salários de servidores públicos, incluindo o 13º, que segundo ele, fica dependendo da adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal da União. Ele estima que até dezembro feche o acordo com a União. Isso, somado ao crescimento econômico, e à venda de parte das ações do Banrisul, permitirá que o atual e o próximo governo, restabeleçam o equilíbrio fiscal.
Preparando a lista para punir infiéis
O governo prepara a lista de demissões de cargos de confiança do segundo e terceiro escalões, para publicação na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União. A lista contém CCs, afilhados dos deputados chamados de infiéis, que votaram, no último dia 25, contra a orientação da base do governo, no exame da denúncia encaminhada pela Procuradoria-Geral da República à Câmara dos Deputados. A lista deverá conter alguns cargos federais do Rio Grande do Sul.
Aumento da pena para menores infratores
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente que amplia de três para até dez anos o prazo máximo de internação de menores, no caso em que a infração levar à morte da vítima. Para receber essa punição, deve ficar comprovado que o menor teve a intenção de matar.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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