Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020

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Política Força-tarefa da Lava-Jato pede apoio à Procuradoria-Geral da República para que as investigações sobre o senador José Serra sejam retomadas

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Operação Revoada apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro transnacional envolvendo o senador José Serra (PSDB-SP) e outros. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A força-tarefa da Operação Lava-Jato do MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo encaminhou nesta sexta-feira (31) um ofício à PGR (Procuradoria-Geral da República) contendo informações a respeito da operação Revoada, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro transnacional envolvendo o senador José Serra (PSDB-SP) e outros, suspensa esta semana por decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), por liminar numa reclamação ajuizada pela defesa do ex-governador e atual senador.

Não é verdade que as medidas autorizadas pela Justiça em face de José Serra violariam sua prerrogativa de foro”, diz o MPF. No documento, os procuradores indicam que “o atual entendimento do STF sobre a matéria prevê que apenas devem ser processados por instâncias superiores os crimes praticados em razão do mandato, enquanto ele ainda estiver sendo exercido. Os crimes apurados na operação Revoada envolvem vantagens indevidas recebidas por José Serra em razão de seu cargo de governador, encerrado em 2010, e não em razão de seu atual cargo de senador, não sendo, portanto, de competência do Supremo”.

Segundo o MPF, o “fato de poder haver, em tese, o encontro de eventuais indícios de irregularidades praticadas por José Serra em razão de seu atual cargo não permite dizer que medidas investigativas só poderiam ser autorizadas pelo STF. Se assim fosse, na prática seria impossível realizar buscas em residências e afastar sigilo de políticos, mesmo que para apurar crimes desvinculados de seus atuais cargos. Na remota hipótese de indícios desse tipo serem encontrados, a providência simples a ser adotada seria remetê-los ao à Procuradoria-Geral da República para análise. Mas não caberia suspender toda a investigação, de competência da Justiça Federal de 1ª instância. A prevalecer esse entendimento, a apuração plena dos fatos seria sempre inviabilizada”.

Por fim, a força-tarefa reafirma que “a operação Revoada tem objeto definido e sem nenhuma relação com o atual cargo de senador exercido por José Serra, e pede à Procuradoria-Geral da República a adoção de medidas para que a liminar proferida em plantão durante o recesso judiciário seja levada urgentemente a julgamento, para que as investigações possam ser rapidamente retomadas”.

Na quarta-feira (29), o ministro Dias Toffoli suspendeu duas investigações abertas pela Justiça de São Paulo contra o senador José Serra (PSDB-SP) para apurar supostas doações ilegais de campanha. A decisão atende ao pedido da defesa, que defende que o caso seja transferido para o STF.

Com a decisão, as investigações abertas pela Justiça Eleitoral e pela Justiça Federal ficaram suspensas até o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, analisar o processo. Por causa do recesso de julho na Corte, coube a Toffoli, que decide sobre as questões do Supremo, julgar a liminar.

Serra foi alvo de duas buscas e apreensões neste mês em função das duas investigações. Após as operações, o senador disse em nota que suas contas de campanha sempre foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e que “jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos”.

A decisão foi tomada horas depois de a Justiça Federal em São Paulo acolher denúncia do Ministério Público Federal e transformar Serra em réu por lavagem transnacional de dinheiro.

Segundo a denúncia da força tarefa da Operação Lava Jato do MPF em São Paulo, Serra recebeu vários pagamentos da empreiteira Odebrecht em contas no exterior no total de R$ 4,5 milhões em 2006 e 2007. O MPF informou que “supostamente” o dinheiro seria usado para pagamento de despesas das campanhas eleitorais do então governador.

No início do mês, quando o MPF apresentou a denúncia, José Serra disse, por meio de nota, que os fatos que motivaram a denúncia são “antigos e prescritos”. No comunicado, Serra destacou que não cometeu atos ilegais e que sempre teve “integridade” na sua vida pública. O senador diz que “mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos; e as arbitrariedades cometidas, devidamente apuradas”. As informações são do MPF, da Agência Brasil e do STF.

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